VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. Nº 1635/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0322/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 002/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o inc. XXVIII do caput do art. 18 e o inc. I do caput do art. 86 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a queima de fogos de artifício e afins.

PROC. Nº 0872/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 7.768, de 18 de janeiro de 1996, e alterações posteriores, estabelecendo a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos de locais de uso público ou privado para veículos conduzidos por pessoas com deficiência ou que as transportem.

PROC. Nº 0928/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui o Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down e inclui a efeméride Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, de 21 a 28 de março.

PROC. Nº 0985/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Política Municipal do Artesanato e cria o Comitê Municipal do Artesanato – CMA – no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1000/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que obriga o Executivo Municipal e as empresas e as concessionárias que lhe prestam serviços a fornecer protetor solar com fator de proteção solar 30 (trinta), no mínimo, e repelente aos servidores municipais e aos empregados que realizam suas atividades laborais expostos à radiação solar e aos insetos hematófagos.

PROC. Nº 1081/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1371/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/17, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Passagem Subterrânea Rotary Club de Porto Alegre São João o equipamento público localizado no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida Farrapos, no Bairro Navegantes.

PROC. Nº 1209/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/17, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva ao Departamento de Tradições Gaúchas – DTG – MALA de Garupa.

PROC. Nº 1243/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/17, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Jaqueline Moll.

PROC. Nº 0311/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui o Programa Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0921/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/17, de autoria do Ver. José Freitas, que determina a perda da permissão, da licença ou da autorização para o exercício da atividade de transportador individual de passageiros no Município de Porto Alegre ao motorista que, direta ou indiretamente, favorecer a exploração sexual de crianças ou de adolescentes. Com Emenda nº 01.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 1508/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/17, de autoria do Governo Municipal, que altera o inc. XXII do art. 94 e aos incs. I, II e III do § 6º e aos incs. I e II do § 7º do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1142/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que estabelece o pictograma que deverá ser utilizado em placas que sinalizam atendimento prioritário ou espaço reservado para pessoas idosas, em espaços públicos ou privados no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1147/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que cria o Programa de Assistência à Pessoa Portadora de Doença Celíaca no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1175/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que estabelece o pictograma que deverá ser utilizado em placas que sinalizam atendimento prioritário ou espaço reservado para pessoas com deficiência, em espaços públicos ou privados no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0932/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/17, de autoria do Ver. Roberto Robaina, Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
PROC. Nº 0564/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/17, de autoria do Ver. Dr. Thiago e Ver. Dr. Goulart, que estabelece regras para a entrega de medicamentos pelas farmácias distritais do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1391/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/17, de autoria do Ver. André Carús, que institui a Semana do Meio Ambiente na Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. Nº 1115/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 018/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que altera o inc. V do caput do art. 166 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre o rebaixamento de meios-fios de passeios para acesso de veículos a edificações destinadas a postos de abastecimento ou serviço.

PROC. Nº 2806/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO EXECUTIVO Nº 017/16, que cria e declara como Área Especial de Interesse Social - I (AEIS I), na Macrozona (MZ) 02, as Subunidades 07, 08 e 09, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 50; na Macrozona (MZ) 03, as Subunidades 04 e 05, na UEU 06; 05, na UEU 10; 07 e 08, na UEU 16; 08, na UEU 20; 02, na UEU 22; 13, 14, 15, 16, 17 e 18, na UEU 86; 07 na UEU 88; na Macrozona (MZ) 08, as Subunidades 09 e 10, na UEU 20; cria e declara como Área Especial de Interesse Social – III (AEIS III), na Macrozona (MZ) 04, a Subunidade 12, na UEU 04; altera os limites, na Macrozona (MZ) 02, das Subunidades 01 e 02, da UEU 50; na Macrozona (MZ) 03, das Subunidades 01 e 02, da UEU 06; da Subunidade 01, da UEU 10; das Subunidades 01 e 02, da UEU 16; da Subunidade 01, da UEU 20; da SUB 01 da UEU 22; das Subunidades 01, 02, 03 e 10, da UEU 86; da Subunidade 02, da UEU 88; na Macrozona (MZ) 04, da Subunidade 01, da UEU 04, na Macrozona (MZ) 08, das Subunidades 01 e 05, da UEU 20; e define o regime urbanístico para as AEIS I e III criadas ou existentes.

PROC. Nº 1070/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 014/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

PROC. Nº 1075/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 017/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o inc. I do art. 7º e o art. 9º e inclui inc. IX no art. 8º e Seção IV – Das Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição –, com arts. 18-A, 18-B e 18-C, no Capítulo I do Título II da Parte II, todos na Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo áreas de proteção ao ciclismo de competição no rol de elementos integrantes do sistema cicloviário e dando outras providências.

PROC. Nº 2585/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 262/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa Municipal de Assistência a Vítimas de Violência.

PROC. Nº 2595/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui parágrafo único no art. 1º, ambos na Lei nº 11.925, de 29 de setembro de 2015, estendendo a proibição de os Poderes Executivo e Legislativo Municipais celebrar ou prorrogar contrato por 4 (quatro) anos, contados da data da doação, à pessoa física que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, ou que seja proprietária, administradora, diretora, sócia, acionista ou representante de pessoa jurídica que tenha efetuado a doação, bem como à pessoa jurídica, ou ao consórcio de pessoas jurídicas, cujo proprietário, administrador, diretor, sócio, acionista ou representante tenha efetuado a doação.

PROC. Nº 2785/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 284/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Semana do Rock no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 13 de julho.

PROC. Nº 0931/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/17, de autoria do Ver. Roberto Robaina e outros, que institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas.

PROC. Nº 0989/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que obriga o cercamento físico de espaços dotados de mobiliário destinado à recreação e ao lazer infantis –, – de praças e parques do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1062/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 8.584, de 2 de agosto de 2000 – que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre –, alterando o percentual de provimento aplicado a cada sexo.

PROC. Nº 1065/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga a identificação visual do nome, do sobrenome, do tipo sanguíneo e do número de matrícula nos uniformes dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal.

PROC. Nº 1068/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga os responsáveis pela promoção ou pela realização de eventos de grande porte em locais públicos, concedidos ou não à iniciativa privada, a compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa provenientes desses eventos por meio da comprovação do plantio de espécies nativas de árvores.

PROC. Nº 1072/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui § 6º no art. 1º e arts. 3º-A e 4º-A na Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007 – que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências –, determinando o plantio de árvores nos locais dos quais forem removidos os postes que sustentam as atuais redes de infraestrutura e dispondo sobre os projetos de expansões viárias.

PROC. Nº 1281/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que autoriza o exercício da atividade profissional de transporte remunerado de passageiros por motocicleta – mototáxi – no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01

PROC. Nº 1360/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/17, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao arquiteto Ronaldo Guimarães Cintra Rezende.

AVISOS:
- dia 19, a Tribuna Popular será ocupada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB/RS, ocasião em que o Sr. Rafael Pavan dos Passos, Presidente, falará sobre planejamento e gestão urbana, patrimônio cultural e outros.
- Oradores dia 19-06:
GRANDE EXPEDIENTE
Moisés Maluco do Bem (PSDB)
Mônica Leal (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Adeli Sell (PT)
2. André Carús (PMDB)
3. Cassiá Carpes (PP)
4. Cassio Trogildo (PTB)
5. Fernanda Melchionna (PSOL)
6. João Bosco Vaz (PDT)