VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
VOTAÇÃO DAS ATAS (disponíveis nas Pastas Públicas do Correio Eletrônico)
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA; 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA;
4ª SESSÃO ORDINÁRIA; 5ª SESSÃO ORDINÁRIA; 6ª SESSÃO ORDINÁRIA e 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 1342/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe a utilização de propaganda de empresas produtoras, distribuidoras, importadoras ou representantes de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos em eventos realizados com o seu patrocínio ou copatrocínio em próprios do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1427/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servir água potável filtrada para consumo gratuito por seus clientes.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 1214/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/17, de autoria do Ver. André Carús, que inclui incs. V e VI no § 1º do art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º no art. 2º, § 5º no art. 3º, parágrafo único no art. 7º e altera o inc. IV do § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009 – que institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 1986 –, alterada pela Lei Complementar nº 675, de 22 de junho de 2011, ampliando o rol de equipamentos públicos passíveis de adoção, estabelecendo prazos relativos aos procedimentos de adoção e atribuições aos adotantes e dispondo sobre a publicidade permitida ao adotante.

PROC. Nº 1740/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO EXECUTIVO Nº 007/17, que dispõe sobre o aporte em imóveis para amortização do déficit atuarial do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1085/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que permite a circulação de táxis nos corredores exclusivos para ônibus no Município de Porto Alegre, em dias úteis, das 7h (sete horas) às 9h (nove horas) e das 18h (dezoito horas) às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos). Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1116/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/17, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que estabelece a reserva para os idosos de, no mínimo, 2% (dois por cento) das vagas de emprego de empresas privadas com 100 (cem) ou mais empregados no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1389/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/17, de autoria do Ver. Professor Tovi, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, in memoriam, ao senhor Matheus Bitencourt da Silva.

PROC. Nº 1455/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/17, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e outros, que inclui inc. XXXII no caput do art. 51 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo a colocação ou a fixação de veículos de divulgação que exponham, divulguem ou estimulem a violência sexual, o estupro ou a violência contra a mulher, bem como que fomentem a misoginia ou o sexismo.

PROC. Nº 2708/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/16, que inclui o art. 58-A na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, estabelecendo multa pela falta de apresentação, ou apresentação incompleta, de documentos, livros e registros de instituições financeiras, a que se refere o art. 6º da Lei Complementar Nacional nº 105, de 10 de janeiro de 2001, requerida por procedimento fiscal próprio.

AVISOS:
- dia 29, a Tribuna Popular será ocupada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB/RS, ocasião em que o Sr. Rafael Pavan dos Passos, presidente, falará sobre o planejamento e gestão urbana, patrimônio cultural e outros.
- dia 29, período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso dos 195 anos do Grande Oriente do Brasil, nos termos do Req. nº 134/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo - Proc. nº 1748/17.
- Oradores dia 29-06:
GRANDE EXPEDIENTE
Prof. Alex Fraga (PSOL)
Professor Wambert (PROS)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Idenir Cecchim (PMDB)
2. Luciano Marcantônio (PTB)
3. Marcelo Sgarbossa (PT)
4. Mauro Zacher (PDT)
5. Mônica Leal (PP)
6. Roberto Robaina (PSOL)