83ª Sessão Ordinária 11/09/2017

83ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Sessao Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Segunda-feira, 11/09/2017 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

83ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Sessao Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Segunda-feira, 11/09/2017 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR - Art. 100 da LOM - (10 minutos)
Entidade: Associação Brasileira de Bacharéis, Profissionais e Estudantes de Turismo – Secção Rio Grande do Sul (ABBTUR).
Assunto: Valorização do profissional Bacharel em Turismo e Projeto de Lei que trata da redução do ISSQN para organizadoras de eventos em Porto Alegre.
Oradora: Srª Lenora Horn Schneider, Presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
André Carús (PMDB)
Cassiá Carpes (PP)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(06 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 1
1. Adeli Sell (PT)
2. André Carús (PMDB)
3. Cassiá Carpes (PP)
4. Cassio Trogildo (PTB)
5. Fernanda Melchionna (PSOL)
6. João Bosco Vaz (PDT)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2273/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/17, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar, por meio de licitação pública, os próprios municipais que descreve.

PROC. Nº 2065/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010/17, de autoria do Governo Municipal, que altera o § 2º do art. 225 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (Serviço de água e esgoto – autorização p/ delegar ou contratualizar) Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 1777/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 029/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que inclui § 4º no art. 1º e inc. X no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 688, de 15 de fevereiro de 2012, dispondo sobre a regularização de edificações não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1833/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 56 da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 – que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a divulgação de informações referentes a empreendimentos propostos por Projetos Especiais de Impacto Urbano e a medidas mitigatórias e compensatórias.

PROC. Nº 2102/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 036/17, de autoria da Verª Mônica Leal e outros, que altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui parágrafo único no art. 1º da Lei Complementar nº 502, de 16 de janeiro de 2004, dispondo sobre a realização de eventos nas quadras de associações e entidades carnavalescas no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 2382/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/17, que cria e extingue cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada constantes da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

PROC. Nº 1995/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/17, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – que cria o Programa Parada Segura e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000 –, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares.

PROC. Nº 2119/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/17, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que denomina Rua Gerôncio Monteiro de Souza o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Oito Mil, Oitocentos e Sete, localizado no Bairro Chapéu do Sol.
PROC. Nº 1626/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76, inc. XI no caput do art. 141 e Seção IV-A – Da Licença Parental –, com art. 153-A, na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo a licença parental em rol de afastamentos considerados de efetivo exercício e em rol de licenças a que os funcionários públicos municipais têm direito e dispondo sobre a sua concessão.

PROC. Nº 1891/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga as concessionárias de veículos automotores localizadas no Município de Porto Alegre a compensar a emissão de dióxido de carbono (CO2) por meio do plantio de árvores nativas.

PROC. Nº 2467/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que convoca consulta à população, mediante plebiscito, sobre a criação de Unidade de Conservação na área conhecida como Fazenda Arado Velho, localizada no Bairro Belém Novo.

PROC. Nº 1226/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga vencedores de licitações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, a garantir paridade salarial entre homens e mulheres com mesmo cargo e tempo de serviço que compõem seu quadro de funcionários e determina que conste nos editais dessas licitações cláusula dispondo sobre essa obrigatoriedade.

PROC. Nº 1572/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/17, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que determina às delegacias de polícia no Município de Porto Alegre, quando do registro de boletim de ocorrência relativo a maus-tratos de animais, a expedição de mandado de busca e apreensão em favor do denunciante ou do interessado na sua guarda ou tutela.

PROC. Nº 1773/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 204/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa Adote uma Caneca.

PROC. Nº 2229/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 248/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui o evento Festival Pioneiro da Tradição no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na primeira quinzena de setembro.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 2062/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/17, de autoria do Governo Municipal, que inclui o art. 37-A e revoga o parágrafo único do art. 37, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Com Emendas nos 01 e 02. (Extinção da licença--prêmio)

PROC. Nº 2261/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 011/17, de autoria do Governo Municipal, que revoga o § 4º do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que estende às entidades de cultura, recreativas, de lazer e esportivas, sem fins lucrativos, as imunidades consagradas no art. 150, VI, c, da Constituição Federal.
PROC. Nº 2262/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/17, que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, revoga e altera isenções, e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº 249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991. Com Emendas nos 01, 02, 03 e 04.

PROC. Nº 0915/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/17, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Encontro das Famílias o logradouro não cadastrado conhecido como Praça Sete Mil e Oitenta, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 1832/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/17, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui a efeméride Semana Municipal de Divulgação da Cultura do Povo Tradicional Pomerano no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 27 de janeiro.

PROC. Nº 1854/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, cria e declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 06 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 12 da Macrozona (MZ) 04 e define--lhe regime urbanístico.

PROC. Nº 1867/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 214/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que revoga a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006 – que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no Município, obriga-os a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os dizeres “proibido o consumo de bebidas alcoólicas” e dá outras providências.

PROC. Nº 1957/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/17, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Beco Theodoro Kowalski o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Estrada Armando Inácio da Silveira –, localizado no Bairro Extrema.

PROC. Nº 2081/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/17, de autoria da Verª Mônica Leal, que denomina Rua Edgardo Rodrigues Xavier o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Vinte e Três, localizado no Bairro Aberta dos Morros.

PROC. Nº 2086/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/17, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno – Agosto Dourado no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de agosto, em especial na sua primeira semana.

PROC. Nº 1863/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/17, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Gelson Santana – presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil.

PROC. Nº 2147/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/17, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Dorotéo Oliveira de Abreu Filho, conhecido artisticamente como Dorotéo Fagundes.

AVISOS:
- Dia 14, a Tribuna Popular será ocupada pela Paróquia Nossa Senhora das Graças, ocasião em que o Padre Diego da Silva Corrêa, Pároco, falará acerca da Festa de Nossa Senhora das Graças.
- Oradores dia 14-09:
GRANDE EXPEDIENTE
Cassio Trogildo (PTB)
Clàudio Janta (SD)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Comandante Nádia (PMDB)
3. Dr. Goulart (PTB)
4. João Carlos Nedel (PP)
5. Márcio Bins Ely (PDT)
6. Prof. Alex Fraga (PSOL)

Atas

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Notas Taquigráficas

Anais

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