VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
VOTAÇÃO DAS ATAS (disponíveis nas Pastas Públicas do Correio Eletrônico)
ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA; ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA;
ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA; ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA;
ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA; ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA;
ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 2762/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 305/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Porto Alegre.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 3109/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/17, que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, revoga e altera isenções. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº 249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991.
Observação:
- com Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.

PROC. Nº 2323/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/17, de autoria do Ver. Professor Wambert, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao desembargador José Aquino Flôres de Camargo.

PROC. Nº 2556/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 278/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que altera o caput, os incs. I e III do caput e os §§ 1º e 2º do art. 38-A, o inc. II do art. 38-E e o art. 38-G e revoga a al. b do inc. III do art. 15, o § 5º do art. 18, o § 3º do art. 38-A, a al. g do inc. III do art. 38-F, o § 2º do art. 38-H e a Seção III do Capítulo IV, com o art. 42-A, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, alterando a regulação do comércio ambulante na modalidade Gastronomia Itinerante.

PROC. Nº 2865/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 315/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que inclui o evento Festival de Canoagem de Porto Alegre e América Latina no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, entre o primeiro e o segundo domingos do mês de dezembro.

PROC. Nº 2866/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 316/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que inclui a efeméride Semana Náutica de Porto Alegre no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, entre o primeiro e o segundo domingos do mês de dezembro.

PROC. Nº 2867/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 317/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que inclui a efeméride Semana Internacional do Motociclismo de Porto Alegre no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na segunda quinzena do mês de maio.

PROC. Nº 2915/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320/17, de autoria do Ver. José Freitas, que estabelece a divulgação pública e anual de lista dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais de financiamento público, bem como dos candidatos desistentes.

PROC. Nº 2686/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni e outros, que obriga a tradução para a Língua Brasileira de Sinais – Libras – de todas as transmissões realizadas pela TV Câmara da Câmara Municipal de Porto Alegre.

AVISOS:
- dia 14/12, período de Comunicações com tema específico: Sistema Funerário Municipal, Regulação do Serviço Funerário, central de atendimento e demais serviços oferecidos em Porto Alegre
Oradores do dia 14-12-17:
GRANDE EXPEDIENTE
José Freitas (PRB)
Luciano Marcantônio (PTB)