VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2480/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/17, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que estabelece que as pessoas a partir de 60 anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do Município conforme critérios que especifica.

PROC. Nº 3216/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/17, que autoriza o Município a receber, em doação, 2 (duas) áreas de terras do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de assentamento e regularização fundiária da Vila Liberdade, situadas na entrada da cidade, bem como doá-las ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), com mais outra lindeira, que poderá transmiti-las, no todo ou em parte ao Fundo de Arrendamento Municipal (FAR) da Caixa Econômica Federal (CEF), no Programa Minha Casa Minha Vida .

PROC. Nº 0726/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/18, de autoria do Governo Municipal, que altera o inc. XIII do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (altera regime de trabalho do funcionalismo municipal)
Observação:
Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 0732/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/18, de autoria do Governo Municipal, que revoga o art. 45 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que trata da concessão de licença especial aguardando aposentadoria, computando-se o tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Observação:
Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 0719/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/18, que altera o caput e inclui o § 3º no art. 101 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre. (alteração do prazo de repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS pelo Executivo)

PROC. Nº 0724/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/18, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre. (pensão, auxílio-reclusão e auxílio-doença)

PROC. Nº 0733/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/18, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre. (aposentadoria/invalidez, proventos/aposentadoria, regime/trabalho, pensão, revisão/modificação/atos administrativos)
Observação:
Com Emendas nos 01 a 16.

AVISOS:
- dia 23-08, a Tribuna Popular será ocupada pela Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul/IAB-RS, ocasião em que o Sr. Lucas Volpatto falará acerca do Fundo Monumenta;
- dia 23-08, período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso do Dia do Soldado nos termos do Req. nº 019/18, de autoria da Mesa Diretora – Proc. nº 0250/18.
- Oradores dia 23-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Ricardo Gomes (PP)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Alvoni Medina (PRB)
2. Dr. Thiago (DEM)
3. Mendes Ribeiro (PMDB)
4. Moisés Barboza (PSDB)
5. Paulo Brum (PTB)
6. Sofia Cavedon (PT)