VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0757/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/18, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que inclui inc. VI no § 2º do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, incluindo a alteração dos limites ou a alteração de regime urbanístico que compreenda a Zona Rural do Município de Porto Alegre no rol de matérias que dependem de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação.

PROC. Nº 2976/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 330/17, de autoria do Ver. Dr. Marcelo Rocha, que altera a al. a do caput do art. 1º da Lei nº 3.033, de 30 de junho de 1967 – que fixa os feriados municipais –, e alterações posteriores, declarando feriado municipal o dia 20 de novembro, consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Religião Afro-Sul-Rio-Grandense – Batuque.

PROC. Nº 1248/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/18, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao pastor Charles Dean Alves Guimarães.

PROC. Nº 1263/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/18, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Praça Professor Altayr Luiz Barison o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dez Mil e Vinte e Três, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 1266/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/18, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a estabelecer parceria com a Associação Comercial de Porto Alegre visando à concessão do ''Prêmio Protagonistas'' e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0436/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/18, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui inc. X no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.

PROC. Nº 0534/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/18, de autoria da Ver. José Freitas, que inclui § 4º no art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, vedando a denominação de logradouros públicos e equipamentos públicos com nome de pessoa que tenha contra si ação julgada procedente em decisão transitada em julgado por crime de corrupção de qualquer espécie.

PROC. Nº 0796/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/18, de autoria da Ver. Mauro Pinheiro, que revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, a construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e dá outras providências –, e alterações posteriores.

PROC. Nº 0512/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/18, que dispõe sobre a publicidade no sistema de transporte coletivo e sobre a modicidade tarifária e as receitas extratarifárias que compõem a Câmara de Composição Tarifária (CCT) do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. Nº 0698/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que revoga Lei nº 8.135, de 4 de março de 1998 – que estabelece proibição às bancas de jornais e revistas, livrarias, sebos e similares, de exposição de publicações sobre armas e munições, sem embalagens lacradas, no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1110/18 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/18, que inclui o art. 2º-A à Lei nº 1.651, de 9 de outubro de 1956 – que dispõe sobre doação realizada ao Sport Club Internacional, de Porto Alegre, para construção de uma praça de esportes – autorizando a realização de empreendimento imobiliário.

AVISOS:
- Oradores dia 04-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (PRB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Adeli Sell (PT)
2. André Carús (MDB)
3. Cassiá Carpes (PP)
4. Cassio Trogildo (PTB)
5. Fernanda Melchionna (PSOL)
6. João Bosco Vaz (PDT)