VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0721/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/18, que aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991.
Observações:
- com Emendas nos 01, 03 a 15, 17, 19 a 21 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 09;
- retiradas as Emendas nos 02, 16 e 18;
- com Mensagem Retificativa nº 01.

PROC. Nº 0667/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/18, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental.

PROC. Nº 0949/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/18, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0975/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 28 de junho.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0757/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/18, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que inclui inc. VI no § 2º do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, incluindo a alteração dos limites ou a alteração de regime urbanístico que compreenda a Zona Rural do Município de Porto Alegre no rol de matérias que dependem de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação.

PROC. Nº 2976/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 330/17, de autoria do Ver. Dr. Marcelo Rocha, que altera a al. a do caput do art. 1º da Lei nº 3.033, de 30 de junho de 1967 – que fixa os feriados municipais –, e alterações posteriores, declarando feriado municipal o dia 20 de novembro, consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Religião Afro-Sul-Rio-Grandense – Batuque.

PROC. Nº 1248/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/18, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao pastor Charles Dean Alves Guimarães.

PROC. Nº 1263/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/18, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Praça Professor Altayr Luiz Barison o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dez Mil e Vinte e Três, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 1266/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/18, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a estabelecer parceria com a Associação Comercial de Porto Alegre visando à concessão do ''Prêmio Protagonistas'' e dá outras providências.

AVISOS:
- dia 11-10, período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso dos 48 anos da Associação Cristóvão Colombo, nos termos do Req. nº 088/18, de autoria do Vereador Moisés Barboza – Proc. nº 1290/18.
- Oradores dia 11-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (PRB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Idenir Cecchim (MDB)
2. Elizandro Sabino (PTB)
3. Marcelo Sgarbossa (PT)
4. Mauro Zacher (PDT)
5. Mônica Leal (PP)
6. Roberto Robaina (PSOL)