23ª Sessão Extraordinária 03/12/2018

23ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Segunda-feira, 03/12/2018 00:00

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

23ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinaria
XVII Legislatura
Segunda-feira, 03/12/2018 00:00

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO
PROC. Nº 1331/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Porto Alegre, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e da Lei Municipal nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005, e altera a Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, que institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
PROC. Nº 1334/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/18, que inclui o art. 47-A e 47-B na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, determina o prazo de manifestação às solicitações de manejo da vegetação no município de Porto Alegre.
PROC. Nº 1352/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/18, que altera o § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, estendendo a vigência da isenção para o serviço público de transporte coletivo por ônibus.
PROC. Nº 1360/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 019/18, que altera o inc. XXIX do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, estendendo a vigência da isenção para a Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (Ceasa) até 31 de dezembro de 2023.
PROC. Nº 0787/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/18, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que altera a ementa, o caput do art. 1º, as als. a e b do inc. III e os §§ 2º e 3º, todos do art. 2º da Lei nº 10.836, de 11 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei nº 11.735, de 2014, alterando a nomenclatura de Secretário de Diligências para Oficial do Ministério Público.
PROC. Nº 1298/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/18, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Luiz Carlos Illafont Coronél.
PROC. Nº 1324/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
PROC. Nº 1342/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014/18, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 1351/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015/18, que autoriza o Executivo Municipal a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatutos próprios, pensionistas e agentes políticos do Município de Porto Alegre em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2018 até a data estabelecida no § 4º do art. 98 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores.
PROC. Nº 0708/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que altera o art. 49 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo que o processo será distribuído à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer e, após, será distribuído, conjuntamente, para todas as Comissões Permanentes relacionadas à matéria, que farão a análise simultânea do processo, cumprindo os respectivos prazos processuais.
PROC. Nº 1323/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/18, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e Comerciantes de Areia no Estado do Rio Grande do Sul (Sindareia).
PROC. Nº 3137/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 051/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia, cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Melchionna (PSOL)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(06 oradores/05 minutos/com apartes)
GRUPO 2
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Comandante Nádia (MDB)
3. Dr. Goulart (PTB)
4. João Carlos Nedel (PP)
5. Márcio Bins Ely (PDT)
6. Prof. Alex Fraga (PSOL)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1331/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Porto Alegre, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e da Lei Municipal nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005, e altera a Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, que institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

PROC. Nº 1334/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/18, que inclui o art. 47-A e 47-B na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, determina o prazo de manifestação às solicitações de manejo da vegetação no município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1352/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/18, que altera o § 2º do art. 71 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, estendendo a vigência da isenção para o serviço público de transporte coletivo por ônibus.

PROC. Nº 1360/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 019/18, que altera o inc. XXIX do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, estendendo a vigência da isenção para a Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (Ceasa) até 31 de dezembro de 2023.

PROC. Nº 0787/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/18, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que altera a ementa, o caput do art. 1º, as als. a e b do inc. III e os §§ 2º e 3º, todos do art. 2º da Lei nº 10.836, de 11 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei nº 11.735, de 2014, alterando a nomenclatura de Secretário de Diligências para Oficial do Ministério Público.

PROC. Nº 1298/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/18, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Luiz Carlos Illafont Coronél.

PROC. Nº 1324/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/18, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

PROC. Nº 1342/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014/18, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1351/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015/18, que autoriza o Executivo Municipal a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatutos próprios, pensionistas e agentes políticos do Município de Porto Alegre em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2018 até a data estabelecida no § 4º do art. 98 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores.

PROC. Nº 0708/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/18, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que altera o art. 49 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo que o processo será distribuído à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer e, após, será distribuído, conjuntamente, para todas as Comissões Permanentes relacionadas à matéria, que farão a análise simultânea do processo, cumprindo os respectivos prazos processuais.

PROC. Nº 1323/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/18, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e Comerciantes de Areia no Estado do Rio Grande do Sul (Sindareia).

PROC. Nº 3137/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 051/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia, cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Melchionna (PSOL)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(06 oradores/05 minutos/com apartes)
GRUPO 2
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Comandante Nádia (MDB)
3. Dr. Goulart (PTB)
4. João Carlos Nedel (PP)
5. Márcio Bins Ely (PDT)
6. Prof. Alex Fraga (PSOL)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

Atas

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Notas Taquigráficas

Anais

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