126ª Sessão Ordinária 17/12/2018

126ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Segunda-feira, 17/12/2018 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

126ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Segunda-feira, 17/12/2018 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Melchionna (PSOL)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(06 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 2
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Comandante Nádia (MDB)
3. Dr. Goulart (PTB)
4. João Carlos Nedel (PP)
5. Márcio Bins Ely (PDT)
6. Prof. Alex Fraga (PSOL)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0322/17 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que altera o inc. XXVIII do caput do art. 18 e o inc. I do caput do art. 86 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a queima de fogos de artifício e afins, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/17, ambos de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

PROC. Nº 0344/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/16, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui a Seção V-A, com os arts. 26-A e 26-B, no Capítulo II da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, obrigando a instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.

PROC. Nº 2352/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 053/17, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que cria o Programa Câmbio Verde no Município de Porto Alegre e inclui art. 7º-A na Lei Complementar nº 113, de 21 de dezembro de 1984 – que institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.

PROC. Nº 0798/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que altera o caput e o § 1º do art. 29, inclui os arts. 29-A e 35-A e revoga o § 3º do art. 29 e os arts. 31, caput, seus incs. I a IV e seu parágrafo único, 33, 34 e § 2º do art. 35, todos da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as infrações e as penalidades atinentes ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou de entidades associativas.

PROC. Nº 2887/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 288/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui o Plano de Resiliência no Município de Porto Alegre e dá outras providencias.

PROC. Nº 0640/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/18, de autoria do Ver. André Carús, que altera o art. 1º da Lei nº 12.381, de 9 de março de 2018 – que institui e define como Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre (Zispoa) a área que especifica, compreendida entre os Bairros Bom Fim, Farroupilha, Floresta, Independência, Rio Branco e Santana.

PROC. Nº 0665/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/18, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e outros, que inclui inc. XI no caput do art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, – que institui o Portal Transparência Porto Alegre, revoga as leis nos 8.480, de 27 de abril de 2000, e 8.836, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências – e alterações posteriores, incluindo atas das reuniões dos Conselhos de Administração das entidades públicas municipais em rol de informações detalhadas que o Portal Transparência Porto Alegre tem por finalidade divulgar.

PROC. Nº 0673/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/18, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que obriga as empresas distribuidoras de obras cinematográficas a legendar, em língua portuguesa, as cópias dos filmes destinados à exibição em salas de cinema no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0783/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/18, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece a outorga onerosa de alteração de uso do solo no Município de Porto alegre.

PROC. Nº 0901/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/18, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui art. 6º-A na Lei nº 10.167, de 24 de janeiro de 2007 – que estabelece, no Município de Porto Alegre, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares e nas cantinas das escolas públicas e privadas e dá outras providências –, incluindo a restrição de publicidade infantil ou comunicação mercadológica dirigidas às crianças nas escolas públicas e privadas de educação básica.
PROC. Nº 0946/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/18, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.235, de 27 de março de 2012, modificando o período de realização da Feira Temática de Artesanato do Mercado Público de “de abril a dezembro” para “de janeiro a dezembro”.

PROC. Nº 1061/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que prevê a instituição de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Boards) em contratos administrativos celebrados pela Prefeitura de Porto Alegre.

PROC. Nº 1103/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/18, de autoria do Ver. José Freitas, que determina a prioridade de atendimento no Município de Porto Alegre e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia.

PROC. Nº 1253/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/18, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que institui o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down.

PROC. Nº 1300/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/18, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que inclui a efeméride Semana do Consumidor no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 15 de março.

PROC. Nº 1330/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/18, que autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos.

PROC. Nº 1337/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/18, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o evento Caminho de Porto Alegre no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizado no mês de abril.

PROC. Nº 1339/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/18, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas, e revoga a Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009.

PROC. Nº 1343/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/18, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui a efeméride Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na terceira semana de novembro.

PROC. Nº 1366/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/18, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a atuar na manutenção, conservação, contratação e execução de obras e serviços, expansão, desenvolvimento e operação do sistema de esgotos pluviais do Município de Porto Alegre, cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas, autoriza o DMAE a firmar convênios, a utilizar valores decorrentes da tarifa de esgoto para realizar os serviços visando a contribuir para seu pleno funcionamento, altera a Lei Municipal nº 2312, de 15 de dezembro de 1961, que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos, extingue a Secretaria Municipal de Água e Saneamento.

PROC. Nº 1371/18 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/18, que institui o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade e o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde do Município na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0594/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/18, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Elton Benicio Escobar Saldanha – Elton Saldanha.

PROC. Nº 1344/18 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/18, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica do RGS.

AVISOS:
- Oradores dia 20-12:
GRANDE EXPEDIENTE
Idenir Cecchim (MDB)
João Bosco Vaz (PDT)
GRUPO 3
1. Idenir Cecchim (MDB)
2. Elizandro Sabino (PTB)
3. Marcelo Sgarbossa (PT)
4. Mauro Zacher (PDT)
5. Mônica Leal (PP)
6. Roberto Robaina (PSOL)

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
17/12/20182ª CHAMADA15210abertura dos trabalhosVer detalhes
17/12/2018CHAMADA PARA ORDEM DO DIA24120ordem do diaVer detalhes
17/12/2018PLE 014/18 - PROC. 1342/18 - EMENDA 017230RejeitadoVer detalhes
17/12/2018PLE 014/18 - PROC. 1342/183200AprovadoVer detalhes
17/12/2018PLE 016/18 - PROC. 1361/182910AprovadoVer detalhes
17/12/2018Verificação de Quorum19170Ver detalhes