VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 0105/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/19, de autoria do Ver. Comissário Rafão Oliveira, que estabelece que o Conselho Tutelar de Porto Alegre passará a utilizar o Sinesp CAD – Central de Atendimento e Despacho para o atendimento dos chamados da população em casos envolvendo menores e adolescentes protegidos pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PROC. Nº 0150/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/19, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui a efeméride Dia da Conscientização sobre a Dermatite Atópica no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 23 de setembro.

PROC. Nº 0266/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/19, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que denomina Rua Tapir Rocha o logradouro não cadastrado conhecido como Rua K – Vila Esmeralda –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 0281/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/19, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Odete Baum Machado o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três – Loteamento Liberdade Mário Quintana –, localizado no Bairro Farrapos.

PROC. Nº 0151/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/19, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Rio Grande do Sul – Sindcaers.

PROC. Nº 0152/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/19, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0196/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/19, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o Diploma Honra ao Mérito à AFAD Associação dos Familiares e Amigos do Down.

PROC. Nº 0809/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/18, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui o evento Maio Laranja – Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de maio.

PROC. Nº 1386/18 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/18, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono nos bairros de Porto Alegre.
Observação:
- com Emenda nº 01.

PROC. Nº 0095/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/19, de autoria do Ver. Ricardo Gomes, que altera a ementa e inclui arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C na Lei nº 12.411, de 16 de maio de 2018, instituindo, no âmbito das diretrizes a serem observadas pela Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

PROC. Nº 0129/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/19, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que altera o inc. II do art. 3º da Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 11.110, de 11 de agosto de 2011, e altera o parágrafo único do art. 16 e o caput do art. 17 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, modificando critérios para as tarifas do transporte seletivo por lotação no sistema de transporte público da cidade de Porto Alegre.

PROC. Nº 0176/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/19, de autoria do Ver. Paulo Brum, que reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências.

PROC. Nº 0237/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/19, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui a efeméride Semana Municipal da Vasectomia no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no período compreendido entre os dias 10 e 17 de novembro.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 0230/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/19, que inclui o art. 2º-A à Lei nº 1.651, de 9 de outubro de 1956 – que dispõe sobre doação realizada ao Sport Club Internacional, de Porto Alegre, para construção de uma praça de esportes – autorizando a realização de empreendimento imobiliário, e exclui o polígono a que se refere da Área de Interesse Institucional prevista no art. 4º da Lei Complementar 511, de 21 de dezembro de 2004.

PROC. Nº 0110/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/19, de autoria do Ver. Ricardo Gomes, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao restaurante Chopp Stübel, em homenagem aos seus 50 anos.

PROC. Nº 0268/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/19, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Kennel Clube do Rio Grande do Sul.

AVISOS:
- dia 08-08, período de Comunicações com tema específico: Saúde Mental.
- Oradores dia 08-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Reginaldo Pujol (DEM)
Ricardo Gomes (PP)