VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (REP)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(06 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 3
1. Idenir Cecchim (MDB)
2. Marcelo Sgarbossa (PT)
3. Mauro Zacher (PDT)
4. Mônica Leal (PP)
5. Luciano Marcantônio (PTB)
6. Roberto Robaina (PSOL)

Transcurso da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Req. nº 088/19, de autoria da Mesa Diretora – Proc. nº 0347/19.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0147/19 – PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/19, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que altera o caput e o §2º e revoga o inc. III do § 1º, todos do art. 20-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, modificando os critérios de permissão para cercamento de largos, praças e parques do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 0132/19 – PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/19, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui a campanha denominada Dezembro Verde – Não ao abandono de animais – e inclui a efeméride Mês de Combate ao Abandono de Animais – Dezembro Verde – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de dezembro.
Observação:
- com Substitutivo nº 01.

PROC. Nº 0328/19 – PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/19, de autoria do Ver. Ricardo Gomes e outros, que estabelece normas para a prestação do serviço de utilidade pública de Linha Turismo no Município de Porto Alegre, inclui inc. VIII no caput do art. 3º da Lei nº 11.182, de 28 de dezembro de 2011 – que Institui a Taxa de Vistoria Veicular e a Taxa de Expedição de Identidade de Condutor do Transporte Público de Passageiros –, dispondo sobre a tabela de equivalência da tarifa da Linha de Turismo, e altera os arts. 20-A e 21-A da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre as definições e as modalidades de gerenciamento dos serviços de transporte turístico.

PROC. Nº 0234/19 – PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/19, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que altera a al. j do § 3º do caput do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, elencando animais abrangidos por estudos de impacto de fauna que poderão ser exigidos no Relatório de Impacto Ambiental.

PROC. Nº 0356/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/19, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos do Município. (altera taxa/juros de mora, índice/correção monetária e multa/mora incidente/créditos vencidos da Contribuição/Iluminação Pública – CIP)
PROC. Nº 0239/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/19, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Sistema Municipal de Museus e o Caminho dos Museus e inclui os eventos Semana Municipal dos Museus e Noite dos Museus no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a serem realizados na semana que incluir o dia 18 de maio e no sábado da semana que incluir o dia 18 de maio, respectivamente.
Observação:
- Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 0311/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/19, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga, que obriga o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a instalar, por solicitação do consumidor, em caráter transitório ou definitivo, equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede o hidrômetro de seu imóvel.
PROC. Nº 0322/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/19, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que inclui a efeméride Dia de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de agosto.
PROC. Nº 0339/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/19, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que denomina Rua Park Plaza o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil, Setecentos e Dezesseis, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
PROC. Nº 0366/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/19, que inclui o § 5º no art. 2º da Lei nº 9.970, de 30 de maio de 2006, e alterações posteriores, que criou a Corregedoria da Guarda Municipal no âmbito do Município de Porto Alegre. (prestação de contas/relatório de atividades à SMTC)
PROC. Nº 0369/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/19, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Lar Gustavo Nordlund.
PROC. Nº 0370/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/19, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação dos Moradores das Vilas Elizabeth e Parque – AMVEP.
PROC. Nº 0381/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/19, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede a Comenda Porto do Sol ao jornal Correio do Povo.
PROC. Nº 0396/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/19, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Yossi Shelley.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 0089/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/19, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que permite o tráfego de motocicletas, em qualquer horário do dia, nas faixas exclusivas para transporte coletivo no Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 0194/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/19, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que estabelece que pessoas que necessitarem de atendimento emergencial das equipes do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) possam optar pelo encaminhamento diretamente a hospitais privados localizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. Nº 0272/19 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/19, de autoria do Ver. Ricardo Gomes, que altera o inc. I do § 1º e inclui inc. VII no § 2º do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, instituindo necessidade de quórum de maioria qualificada para majoração de alíquota ou base de cálculo de impostos municipais.
PROC. Nº 0276/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/19, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga as concessionárias de veículos automotores a compensar a emissão de dióxido de carbono (CO2) por meio do plantio de árvores nativas.
PROC. Nº 0360/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/19, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que revoga a Lei nº 8.203, de 10 de setembro de 1998 – que dispõe sobre a abertura de shows internacionais que ocorrerem no Município de Porto Alegre.

AVISOS:
- dia 29-08, período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso da Semana Municipal do Corretor de Imóveis, nos termos do Req. nº 095/19, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely – Proc. nº 0373/19.
- Oradores dia 29-08:
GRANDE EXPEDIENTE
André Carús (MDB)
Cassiá Carpes (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Alvoni Medina (REP)
2. Mendes Ribeiro (MDB)
3. Moisés Barboza (PSDB)
4. Cláudia Araújo (PSD)
5. Paulo Brum (PTB)
6. Engº Comassetto (PT)