VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0438/19 – PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/19, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que altera a ementa, o art. 1º, o caput do art. 2º, o art. 3º e o art. 4º da Lei nº 10.986, de 6 de dezembro de 2010, modificando para Museu da História e da Cultura do Povo Negro – Vereador Tarciso Flecha Negra – a denominação do equipamento cujas diretrizes para a construção foram instituídas por aquela Lei.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0407/19 – PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/19, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui inc. V no caput do art. 45 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, proibindo a utilização de cães em corridas.

PROC. Nº 0521/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/19, que inclui o § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973. (Instituição/alíquota especial/IPTU para terrenos: loteamento regular ou condomínio horizontal)

PROC. Nº 0383/19 – MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/19, que altera o § 5º e os incs. I, II, III, IV, V, VI e VII do § 8º do art. 32 da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015. (alteração/ cálculo/Gratificação/Atividade Tributária - GAT)
Observação:
- com Emenda nº 01 ao Projeto.