VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0508/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/19, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Cruzeiras de São Francisco – Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida.

PROC. Nº 0509/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/19, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede a Comenda Porto do Sol à Acompar – Ação Comunitária Participativa.

PROC. Nº 0532/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/19, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva ao senhor Giovani Osorio Tubino.

PROC. Nº 0030/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/19, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que institui o Sistema de Depósito e Coleta Mecanizada de Lixeiras Subterrâneas no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0522/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/19, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que denomina Rua Gentil Claudionor de Souza Lopes o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Oito Mil e Quarenta e Sete, localizado no Bairro Chapéu do Sol.

PROC. Nº 0537/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/19, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Santo Elesbão o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil, Cento e Cinquenta, localizado no Bairro Restinga.

PROC. Nº 0552/19 – PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 026/19, que regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte fretado ou por fretamento de passageiros no Município de Porto Alegre previsto na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; altera a ementa e inclui o art. 5º-a na Lei nº 11.182, de 28 de dezembro de 2011.

PROC. Nº 0578/19 – PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 030/19, que altera o caput e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 9º e inclui os incs. I a IX ao caput e I a X ao parágrafo único do art. 1º, todos na Lei nº 11.242, de 4 de abril de 2012; altera a ementa, o caput do art. 1º, o §1º e o caput do art. 2º, o inc. I do art. 5º e o caput do art. 11 e inclui os incs. I a IV ao art. 1º e o art. 12-A na Lei nº 10.087, de 16 de novembro de 2006; altera o caput art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015; altera o incs. I, II e III do art. 14 da Lei nº 11.400, 27 de dezembro de 2012.

PROC. Nº 0579/19 – PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/19, que estabelece normas gerais para o processo administrativo e normas especiais para a constituição de dívida não tributária no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC); revoga os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 64 e 65 da Lei nº 11.582, de 12 de fevereiro de 2014, e os arts. 19 e 20 da Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016.

PROC. Nº 0580/19 – PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/19, que altera a ementa, o caput do art. 1º, o inc. III e os §§ 4º, 5º e 6º do art. 2º, o caput e o inc. II do art. 3º, os incs. II, IV, V, VI e VII e o caput do art. 4º, o inc. X do art. 8º, os §§ 4º, 5º e 6º do art. 10; inclui o parágrafo único ao art. 1º, e o inc. XII ao art. 8º, e revoga o § 4º do art. 2º, o art. 6º e o inc. II do § 2º do art. 10, da Lei Complementar nº 798, de 10 de junho de 2016.