VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0637/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 021/19, que altera o § 5º e os incs. I a VII do § 8º, inclui o art. 34-A e revoga os §§ 6º, 7º, 9º e 10 do art. 32, todos na Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015, alterando a forma de cálculo da Gratificação de Atividade Tributária (GAT).

PROC. Nº 0604/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/19, que altera o Anexo e inclui os incs. IX e X e o § 3º no art. 3º da Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012 alterada pela Lei 12.296 de 30 de agosto de 2017, que cria empregos em comissão ou funções em comissão na estrutura organizacional da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e dá outras providências.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)