VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0225/20 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/20, que estabelece a isenção das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social, nos termos do art. 37, incs. I e II, da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, para as competências de julho, agosto e setembro de 2020.
(SEI 118.00113/2020-31)
Observação: com Emenda nº 01.