VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
1. PROC. Nº 0011/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/21, que altera os incs. I, III, V, VI, VII e IX, inclui os incs. X a XIII no art. 3º e o art. 4-A da Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017, altera os incs. IX, XI, XIII, XIV, XV e XVII e inclui os incs. XVIII a XXI no art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017, altera o art. 6º da Lei nº 12.501, de 24 de janeiro de 2019, cria o Gabinete da Causa Animal (GCA) e o Gabinete da Inovação (GI), alterando a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. (SEI 118.00005/2021-49)
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Felipe Camozzato: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria, da Mensagem Retificativa nº 01, das Emendas nos 01 a 05 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02, e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto, da Mensagem Retificativa nº 01, das Emendas nos 01 a 05 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02.
Observações:
- com Mensagem Retificativa nº 01;
- com Emenda nº 01, do Ver. Giovane Byl;
- com Emenda nº 02, do Ver. Airto Ferronato;
- com Subemenda nº 01 à Emenda nº 02, do Ver. Idenir Cecchim;
- com Emenda nº 03, da Verª Lourdes Spreger;
- com Emenda nº 04, do Ver. Ramiro Rosário;
- com Emenda nº 05, da Verª Psicóloga Tanise Sabino;
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 07-01-21.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
2. PROC. Nº 0012/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/21, que altera o caput do art. 1º, os incs. I e III do art. 3º, o caput do inc. I do art. 4º, o § 6º do art. 5º, os incs. II e III do art. 7º, o inc. II do art. 8º, o caput do art. 11, inclui os §§ 3º e 4º no art. 1°, o inc. VII no art. 3º, as als. g e h no inc. I e o parágrafo único no art. 4º, revoga a al. e do inc. I do art. 4º, na Lei nº 2.902, de 30 de dezembro de 1965. (Política Habitacional Municipal/ SMHAB/DEMHAB)
(SEI 118.00006/2021-93)
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relatora-Geral Verª Comandante Nádia: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e da Mensagem Retificativa nº 01, e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa nº 01.
Observações:
- com Mensagem Retificativa nº 01;
- incluído na Ordem do Dia em 07-01-21.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
3. PROC. Nº 0013/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/21, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargo efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas e cria cargos em comissão no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, constante na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. (SEI 106.00011/2020-27)
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e da Emenda nº 01, e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- com Emenda nº 01, da Mesa;
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 07-01-21.