VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0504/19 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/19, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que inclui incs. XX e XXI no caput do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, acrescentando às competências privativas da Câmara Municipal a fixação do subsídio dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. (SEI 014.00003/2022-53)

PROC. Nº 0361/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que estabelece que os medicamentos utilizados nos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre devem ter sua eficácia cientificamente comprovada. (SEI 208.00101/2021-88)

PROC. Nº 0433/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no Município de Porto Alegre. (SEI 208.00129/2021-15)

PROC. Nº 0472/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. (SEI 208.00139/2021-51)

PROC. Nº 0489/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que cria o Projeto de Promoção e Incentivo a Pesquisas Sobre o Desenvolvimento e os Usos de Cannabis. (SEI 208.00142/2021-74)

PROC. Nº 1351/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 613/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Porto Alegre. (SEI 025.00133/2021-02)

PROC. Nº 0075/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Guarda Municipal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 14 de junho.
(SEI 222.00004/2022-51)

PROC. Nº 0101/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/22, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor João Pedro Lamana Paiva. (SEI 215.00013/2022-50)

PROC. Nº 0200/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Dia Municipal do Bará do Mercado Público no Anexo de Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no dia 13 de junho.
(SEI 037.00204/2022-38)

PROC. Nº 0215/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/22, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre à senhora Sílvia Maria Carpenedo. (SEI 023.00012/2022-35)

PROC. Nº 0232/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que denomina Acesso Lori Valdino Teixeira o logradouro cadastrado conhecido como Beco Dois Loteamento Santos, Bairro Campo Novo.
(SEI 024.00031/2022-61)

AVISOS:
- dia 25-04, a Tribuna Popular será ocupada pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), ocasião em que o senhor Johnny Bertoletti Racic, presidente, apresentará os resultados da Receita Municipal em 2021.
(SEI 118.00215/2022-18)
- dia 25-04, período de Comunicações destinado a:
1. assinalar o transcurso do Dia da Polícia Civil e Militar, nos termos do Req. nº 003/22, de autoria da Mesa Diretora – Proc. nº 0004/22; (SEI 038.00097/2021-66)
2. assinalar o transcurso do Mês do Escoteiro, nos termos do Req. nº 025/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina – Proc. nº 0124/22. (SEI 020.00007/2022-25)
- Oradores dia 25-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Cintia Rockenbach (PODE) – Substituindo Hamilton Sossmeier
Idenir Cecchim (MDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Daiana Santos
3. Leonel Radde
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina