VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMPARECIMENTO

Senhor Paulo Ramires, Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Assunto: Maio Amarelo.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1081/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 042/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui art. 76-A na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para proposições legislativas que visem à majoração ou à instituição de tributos municipais. (SEI 220.00154/2021-86)

PROC. Nº 0213/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que estabelece, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso intensivo de mão de obra terceirizada celebrados pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Município de Porto Alegre com pessoas jurídicas, a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda a remuneração de trabalhadoras e trabalhadores, tributos e encargos sociais vinculados a esses contratos.
(SEI 210.00140/2021-72)

PROC. Nº 0727/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 299/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que garante acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino (RME). (SEI 210.00325/2021-87)

PROC. Nº 0889/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 379/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que denomina Rua Nise Magalhães da Silveira o logradouro não cadastrado conhecido como Beco F - Vila São Miguel, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges. (SEI 208.00233/2021-18)

PROC. Nº 0924/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 387/21, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui art. 6º-A na Lei nº 12.707, de 7 de abril de 2020 – que institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Porto Alegre –, estabelecendo a obrigatoriedade da notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de pessoas com doenças raras e genéticas.
(SEI 020.00031/2021-83)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta.

PROC. Nº 1373/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 624/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que cria o Programa Municipal de Mutirão de Reflorestamento e Arborização. (SEI 220.00181/2021-59)

PROC. Nº 0087/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/22, de autoria do Ver. José Freitas, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Brazil Football Club. (SEI 034.00074/2022-36)

PROC. Nº 0223/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui a efeméride Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de abril. (SEI 020.00015/2022-71)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 0373/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/22, de autoria da Verª Bruna Rodrigues, que inclui a efeméride Dia Municipal da Escola no anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 15 de março.
(SEI 221.00064/2022-75)

PROC. Nº 0380/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/22, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Mariante Fernandes Batista o logradouro público conhecido como Acesso J SQ Dois Primeira UV VL N Restinga, localizado no Bairro Restinga Nova. (SEI 034.00199/2022-66)

PROC. Nº 0399/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/22, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Rua Maria Teresa Tellez Aranibar o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua I – Loteamento Flor da Restinga –, localizado no Bairro Restinga. (SEI 165.00069/2022-83)

PROC. Nº 0454/21 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que susta, com base no inc. IV do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os efeitos do Decreto nº 21.015, de 30 de abril de 2021 – que cria a Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), vinculada ao Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), com a competência de coordenar as ações de fiscalização de âmbito municipal de forma integrada. (SEI 210.00222/2021-17)

PROC. Nº 0398/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/22, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Patrick Teixeira Dorneles Pires. (SEI 025.00039/2022-26)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1069/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 459/21, de autoria do Ver. José Freitas, que altera a ementa e o art. 1º e inclui incs. V e VI e parágrafo único no caput do art. 1º-A, todos da Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020, obrigando a divulgação de lista informando a posição de espera para o atendimento de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados e incluindo dados no rol de informações que a lista deve conter. (SEI 034.00450/2021-10)

PROC. Nº 0292/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/22, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor João Mário Darós. (SEI 138.00011/2022-67)

PROC. Nº 0374/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/22, de autoria da Verª Bruna Rodrigues, que inclui a efeméride Dia Municipal da Merendeira no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de datas comemorativas e de conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 30 de outubro.
(SEI 221.00065/2022-10)

PROC. Nº 0658/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que institui o Prêmio Personalidade do Carnaval Porto-alegrense Nilo Alberto Feijó na Câmara Municipal de Porto Alegre. (SEI 210.00303/2021-17)

PROC. Nº 0304/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro.
(SEI 222.00032/2022-79)

PROC. Nº 0310/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/22, de autoria do Ver. Luiggi Bertaco, que concede a Comenda Porto do Sol ao General Luiz Carlos Rodrigues Padilha.
(SEI 281.00032/2022-10)

PROC. Nº 0354/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/22, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede a Comenda Porto do Sol à Comunidade Evangélica de Porto Alegre – CEPA. (SEI 023.00017/2022-68)

PROC. Nº 0339/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/22, de autoria do Ver. Luiggi Bertaco, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sindicato Rural de Porto Alegre.
(SEI 281.00040/2022-66)

AVISOS:
- Oradores dia 26-05:
GRANDE EXPEDIENTE
Cintia Rockenbach (PODE) – Substituindo Hamilton Sossmeier
Idenir Cecchim (MDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. Mauro Zacher
6. Mônica Leal