VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0088/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que estabelece a obrigatoriedade de realização do processo seletivo público para estágios não‑obrigatórios da Administração Pública Municipal. (SEI 210.00037/2021-22)

PROC. Nº 0192/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/22, que altera o § 1º do art. 15, o inc. I e o § 7º do art. 56, o caput do art. 59 e o art. 77, inclui o art. 17-B e o subitem 11.05 na Lista de Serviços e revoga as als. a e b do inc. I do art. 56, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; altera os incs. I e II e o caput do § 1º e o § 2º no art. 2º, o inc. IV do art. 3º, o § 3º do art. 7º, o caput do art. 8º, a al. a do inc. I do art. 9º e o § 3º do art. 20, inclui os §§ 5º e 6º no art. 2º, os §§ 6º e 7º no art. 4º, o § 5º no art. 5º, o parágrafo único no art. 8º e o § 2º no art. 16, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 16, todos da Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de 2005, que cria e institucionaliza o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre; e revoga os incs. VI, XVI e XX e os §§ 8º e 9º do art. 1º e o art. 1º-A da Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993, que institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências, para adequar à atual estrutura administrativa municipal, dispor sobre lançamentos retroativos de IPTU e TCL, alterar a penalidade no que respeita ao IPTU e adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183, de 2021, que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
(SEI 118.00223/2022-64)
Observação: com Mensagem Retificativa nº 01.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1367/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 622/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com a Doença de Alzheimer e Outras Demências no Município de Porto Alegre.
(SEI 042.00064/2021-10)

PROC. Nº 0410/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 214/22, de autoria do Ver. Luiggi Bertaco, que denomina Praça Maria Inês Bittar o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Quatro Mil Trezentos e Dezesseis, localizada no Bairro Teresópolis. (SEI 281.00005/2022-47)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely.

AVISOS:
- Oradores dia 09-06:
GRANDE EXPEDIENTE
José Freitas (REP)
Kaká D’Ávila (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Felipe Camozzato
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Cezar Augusto Schirmer