VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0984/21 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/21, de autoria dos Vers. Leonel Radde, Aldacir Oliboni, Jonas Reis, Matheus Gomes, Pedro Ruas e Roberto Robaina e das Veras Karen Santos, Cláudia Araújo, Laura Sito, Daiana Santos, Bruna Rodrigues e Mônica Leal, que inclui arts. 236-A, 236-B, 236-C e 236-D na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a competência do Município de Porto Alegre de promover a diversidade e a harmonia com a natureza, sobre o planejamento e a gestão dos recursos naturais, sobre as políticas públicas e os instrumentos de monitoramento ambiental e sobre as tomadas de decisão que devem utilizar os princípios e as práticas de conservação da natureza. (SEI 208.00243/2021-45)

PROC. Nº 0478/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/22, que altera o caput do art. 2º-B da Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004 - que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre.
(SEI 118.00315/2022-44)

PROC. Nº 0298/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o art. 7º e inclui art. 8º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum, e alterações posteriores, destinando verba para a construção e a manutenção e obrigando a destinação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da área destinada a automóveis, em estacionamentos temporários remunerados, para a implementação de estacionamentos de bicicletas. (SEI 041.00006/2021-89)

PROC. Nº 0882/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 375/21, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o caput do art. 3º da Lei nº 9.001, de 18 de novembro de 2002 – que dispõe sobre a oficialização do Brique de Sábado da Avenida José Bonifácio no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, modificando o espaço de utilização do Brique de Sábado da Avenida José Bonifácio, e revoga a Lei nº 9.258, de 12 de novembro de 2003.
(SEI 034.00380/2021-91)

PROC. Nº 1058/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 452/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que anistia as multas decorrentes da infração prevista no § 2º do art. 15 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, e alterações posteriores. aplicadas a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis que possuem baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas de catadores e microempresas que realizam coleta de materiais recicláveis e reutilizáveis. (SEI 019.00072/2021-81)

PROC. Nº 1122/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 494/21, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que institui o Programa Trabalho sem Mordaça.
(SEI 253.00008/2021-28)

PROC. Nº 1181/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 517/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio.
(SEI 024.00148/2021-63)

PROC. Nº 1206/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 535/21, de autoria dos Vers. Giovane Byl, Matheus Gomes e Mauro Zacher e da Vera Daiana Santos, que oficializa como locais de prática de skate os espaços que especifica.
(SEI 217.00120/2021-03)

PROC. Nº 1275/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 567/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que inclui art. 2º-A na Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966 – que estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública –, e alterações posteriores, definindo que as entidades e as organizações da sociedade civil que possuírem parceria com o Município de Porto Alegre e que visarem ao atendimento nas áreas de saúde, assistência social ou educação sejam automaticamente declaradas de utilidade pública, por meio de decreto publicado pelo Executivo Municipal até o dia 31 de janeiro de cada ano, e dando outras providências. (SEI 042.00061/2021-78)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Mauro Zacher.

PROC. Nº 0464/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 239/22, de autoria da Mesa Diretora, que inclui art. 50-O na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, instituindo a gratificação especial pelo exercício de atividades de mestre de cerimônias. (SEI 014.00010/2022-55)

PROC. Nº 0465/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/22, de autoria da Mesa Diretora, que cria 1 (uma) função gratificada de Assessor de Gabinete de Diretoria, código 2.2.2.6, no item Função Específica do Quadro de Funções Gratificadas constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. (SEI 014.00009/2022-21)

PROC. Nº 0470/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/22, que altera o inc. II do art. 3º e o caput do art. 18, inclui o § 3º no art. 3º e o art. 18-A e revoga o § 3º do art. 18 e os arts. 20 e 25, todos da Lei nº 12.585, de 9 de agosto de 2019. (Transferência de Potencial Construtivo/Bens Tombados) (SEI 118.00312/2022-19)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)