VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0237/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o caput do art. 12, o caput do art. 46 e o caput do art. 52, inclui § 8º no caput do art. 12 e art. 60-A e revoga o parágrafo único do art. 46, todos da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências –, e alterações posteriores, vinculando ramal predial a CPF ou CNPJ, considerando usuário o destinatário final do serviço e responsabilizando-o por contas e tarifas que menciona e estabelecendo a previsão de prescrição civil para os créditos de que trata aquela Lei Complementar. (SEI 220.00074/2022-10)

PROC. Nº 0425/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Memorial às Vítimas da Covid-19 no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00088/2021-81)

PROC. Nº 1196/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 526/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que garante, no Município de Porto Alegre, o livre direito de circulação, o acesso a qualquer localidade pública ou privada, a não utilização de máscara e as demais garantias individuais ao cidadão que possuir a presença de anticorpos contra o novo Coronavírus (covid-19) ou o esquema vacinal completo. (SEI 025.00109/2021-65)

PROC. Nº 1270/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/21, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar da destinação de uso comum do povo e constituir servidão onerosa em favor do Grêmio Náutico União (GNU), o próprio municipal que especifica.
(SEI 118.00337/2021-23)

PROC. Nº 0111/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/22, que autoriza a cessão de uso do próprio municipal para o Município de Viamão, destinado à Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Saint Hilaire e às áreas de lazer.
(SEI 118.00173/2022-15)

PROC. Nº 0355/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/22, que altera o § 1º do art. 2º, o caput e o § 2º do art. 3º, o parágrafo único do art. 5º, o § 2º do art. 6º, o art. 8º e o art. 9º e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006, que denomina Comerciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de comércio na modalidade anteriormente denominada camelôs, institui os Centros Populares de Compras no Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 118.00272/2022-05)

PROC. Nº 0542/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 271/22, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00292/2022-71)

PROC. Nº 0581/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 293/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Beneficente Cultural Fidalgos e Aristocratas. (SEI 037.00329/2021-87)

PROC. Nº 0589/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/22, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Rua Farid Germano o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil Cento e Oitenta e Dois, localizado no loteamento Lagos de Nova Ipanema, Bairro Hípica. (SEI 165.00142/2022-17)

PROC. Nº 0635/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 317/22, de autoria do Ver. José Freitas, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.140, de 1º de junho de 2022, alterando a denominação do logradouro de Maria Amelia Bonifacio para Cedro Rosa.
(SEI 034.00336/2022-62)

PROC. Nº 0718/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 361/22, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Praça Ramão Fernandes da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Quatro Sq Quatro Primeira Unidade, Vila Nova Restinga.
(SEI 034.00388/2022-39)

PROC. Nº 0734/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 368/22, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que inclui a efeméride Dia do Entregador de Delivery no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 16 de outubro.
(SEI 023.00039/2022-28)

PROC. Nº 0735/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/22, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento a servidores da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação, revoga as Leis nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998, e nº 12.372, de 6 de março de 2018.
(SEI 118.00441/2022-07)

PROC. Nº 0737/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 370/22, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui a efeméride Semana do Surdo no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, com início dia 20 e fim dia 26 de setembro.
(SEI 034.00402/2022-02)

PROC. Nº 0738/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/22, que altera o item classe, identificação-referências e atribuições das classes de cargos Auxiliar de Gabinete Odontológico e Técnico em Higiene Dental, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, constante da letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (SEI 118.00444/2022-32)