VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Associação das Servidoras e Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – ASSERPV.
Assunto: Segurança externa do hospital – assaltos e insegurança no viaduto Imperatriz Leopoldina.
Orador: Sr. Marco Antônio Guimarães Brignol, diretor.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Pedro Ruas (PSOL)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Daiana Santos
3. Leonel Radde
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0762/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/22, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil (FUMSPDEC), extingue o Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV); o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC); o Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Fundo do Comad); o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC); o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo; o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (FRAP); o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre (FIT/POA); o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAHC); o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG); o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e extingue a Lei Complementar nº 672, de 1º de fevereiro de 2011; os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10-A da Lei Complementar nº 744, de 28 de outubro de 2014; os arts. 14, 15, 17, 18, 19, 19-A e o inc. II do art. 16 da Lei Complementar nº 662, de 07 de dezembro de 2010, a Lei Complementar nº 807, de 28 de dezembro de 2016, os arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 13-A e o inc. X do art. 7º da Lei Complementar nº 447, de 10 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 762, de 12 de junho de 2015, a Lei Complementar nº 883, de 24 de junho de 2020, a Lei nº 4.349, de 30 de novembro de 1977, a Lei Complementar nº 821, de 21 de novembro de 2017, a Lei Complementar nº 822, de 13 de dezembro de 2017; e o art. 7º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, o inc II do art. 9º da Lei nº 6.099, de 3 de fevereiro de 1988; o inc. II do art. 3º da Lei nº 7.328, de 4 de outubro de 1993, e dá outras providências. (SEI 118.00463/2022-69)

PROC. Nº 0995/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 419/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui § 4º no art. 2º, parágrafo único no art. 3º e art. 4º-A na Lei nº 12.743, de 6 de novembro de 2020 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdos e Surdocegos – determinando a disponibilização mínima de intérpretes na área da saúde, os seus respectivos treinamentos e habilitação, bem como estabelecendo sanções ao descumprimento do que determina. (SEI 021.00232/2021-80)

PROC. Nº 0026/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/22, de autoria do Ver. José Freitas, que obriga a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores e de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00020/2022-71)

PROC. Nº 0188/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que oficializa como evento cultural, econômico e comercial do Município de Porto Alegre a Feira de Artesanato Popular da Praça Quinze de Novembro.
(SEI 021.00057/2022-10)

PROC. Nº 0595/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 301/22, de autoria do Ver. Cezar Augusto Schirmer, que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Eugênio Pretto Correa. (SEI 214.00006/2022-59)

PROC. Nº 0720/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 362/22, de autoria dos Vers. Idenir Cecchim e Giovane Byl e das Veras Mônica Leal e Comandante Nádia, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Tânia Regina Silva Reckziegel.
(SEI 054.00016/2022-92)

PROC. Nº 0647/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (SEI 021.00159/2022-27)

PROC. Nº 0719/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/22, que autoriza o Poder Executivo a alterar o regime urbanístico incidente sobre as áreas do empreendimento esportivo “Projeto Arena” a que se refere a Lei Complementar nº 610, de 13 de janeiro de 2009. (SEI 118.00430/2022-19)

PROC. Nº 1226/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 547/21, de autoria das Veras Daiana Santos, Bruna Rodrigues e Karen Santos, que integra os Territórios Negros que especifica ao Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre. (SEI 209.00181/2021-71)

PROC. Nº 0532/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 267/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no Município de Porto Alegre.
(SEI 020.00049/2022-66)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 0682/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 341/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que inclui o Dia do Show da Fé, a ser celebrado anualmente no sábado seguinte à sexta-feira da paixão, conhecido como sábado de aleluia, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. (SEI 145.00040/2022-11)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0237/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o caput do art. 12, o caput do art. 46 e o caput do art. 52, inclui § 8º no caput do art. 12 e art. 60-A e revoga o parágrafo único do art. 46, todos da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências –, e alterações posteriores, vinculando ramal predial a CPF ou CNPJ, considerando usuário o destinatário final do serviço e responsabilizando-o por contas e tarifas que menciona e estabelecendo a previsão de prescrição civil para os créditos de que trata aquela Lei Complementar. (SEI 220.00074/2022-10)

PROC. Nº 0425/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Memorial às Vítimas da Covid-19 no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00088/2021-81)

PROC. Nº 1196/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 526/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que garante, no Município de Porto Alegre, o livre direito de circulação, o acesso a qualquer localidade pública ou privada, a não utilização de máscara e as demais garantias individuais ao cidadão que possuir a presença de anticorpos contra o novo Coronavírus (covid-19) ou o esquema vacinal completo. (SEI 025.00109/2021-65)

PROC. Nº 1270/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/21, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar da destinação de uso comum do povo e constituir servidão onerosa em favor do Grêmio Náutico União (GNU), o próprio municipal que especifica.
(SEI 118.00337/2021-23)

PROC. Nº 0111/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/22, que autoriza a cessão de uso do próprio municipal para o Município de Viamão, destinado à Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Saint Hilaire e às áreas de lazer.
(SEI 118.00173/2022-15)

PROC. Nº 0355/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/22, que altera o § 1º do art. 2º, o caput e o § 2º do art. 3º, o parágrafo único do art. 5º, o § 2º do art. 6º, o art. 8º e o art. 9º e revoga o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.941, de 25 de janeiro de 2006, que denomina Comerciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de comércio na modalidade anteriormente denominada camelôs, institui os Centros Populares de Compras no Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 118.00272/2022-05)

PROC. Nº 0542/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 271/22, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00292/2022-71)

PROC. Nº 0581/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 293/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Beneficente Cultural Fidalgos e Aristocratas. (SEI 037.00329/2021-87)

PROC. Nº 0589/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/22, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Rua Farid Germano o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil Cento e Oitenta e Dois, localizado no loteamento Lagos de Nova Ipanema, Bairro Hípica. (SEI 165.00142/2022-17)

PROC. Nº 0635/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 317/22, de autoria do Ver. José Freitas, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.140, de 1º de junho de 2022, alterando a denominação do logradouro de Maria Amelia Bonifacio para Cedro Rosa.
(SEI 034.00336/2022-62)

PROC. Nº 0718/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 361/22, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Praça Ramão Fernandes da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Quatro Sq Quatro Primeira Unidade, Vila Nova Restinga.
(SEI 034.00388/2022-39)

PROC. Nº 0734/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 368/22, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que inclui a efeméride Dia do Entregador de Delivery no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 16 de outubro.
(SEI 023.00039/2022-28)

PROC. Nº 0735/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/22, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento a servidores da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação, revoga as Leis nº 8.266, de 29 de dezembro de 1998, e nº 12.372, de 6 de março de 2018.
(SEI 118.00441/2022-07)

PROC. Nº 0737/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 370/22, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui a efeméride Semana do Surdo no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, com início dia 20 e fim dia 26 de setembro.
(SEI 034.00402/2022-02)

PROC. Nº 0738/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/22, que altera o item classe, identificação-referências e atribuições das classes de cargos Auxiliar de Gabinete Odontológico e Técnico em Higiene Dental, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, constante da letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (SEI 118.00444/2022-32)

AVISOS:
- Oradores dia 20-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Ramiro Rosário (PSDB)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal