VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico no Estado do Rio Grande do Sul (Sindióptica/RS).
Assunto: As Ações promovidas e os aspectos para conscientização da saúde visual para a população de Porto Alegre, seus impactos com a venda de produtos piratas fora da conformidade legal e os atos de cumprimento de fiscalização através de Termo de Cooperação junto ao Executivo Municipal.
Orador: Sr. André Roncatto, presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Pedro Ruas (PSOL)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal

Transcurso dos 38 anos da Terreira da Tribo, nos termos do Req. nº 123/22, de autoria da Verª Karen Santos – Proc. nº 0602/22; (SEI 152.00157/2022-98)

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0764/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/22, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2023. (SEI 118.00467/2022-47)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0309/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui § 3º no art. 32 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esporte com bicicleta no rol em que deverá ser aplicado. no mínimo, 20% (vinte por cento) do montante arrecadado com multas de trânsito.
(SEI 041.00015/2021-70)

PROC. Nº 0321/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o § 2º do art. 2º e o caput do art. 9º e inclui parágrafo único no art. 9º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, restringindo a iniciativa para a proposição de projetos de denominação de logradouros e dando outras providências. (SEI 041.00020/2021-82)

PROC. Nº 0302/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga a identificação visual do nome, do sobrenome, do tipo sanguíneo e do número de matrícula nos uniformes dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal. (SEI 041.00010/2021-47)

PROC. Nº 0304/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa Dia sem Carne, destinado a alertar a população sobre os riscos à saúde relacionados ao consumo excessivo de carne.
(SEI 041.00012/2021-36)

PROC. Nº 0316/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que estabelece as velocidades máximas permitidas de 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora) para veículos automotores leves e de 40 Km/h (quarenta quilômetros por hora) para veículos automotores pesados nas vias urbanas arteriais do Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 041.00023/2021-16)

PROC. Nº 0323/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o inc. I do art. 7º e o art. 9º e inclui inc. IX no art. 8º e Seção IV – Das Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição –, com arts. 18-A, 18-B e 18-C, no Capítulo I do Título II da Parte II, todos na Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo áreas de proteção ao ciclismo de competição no rol de elementos integrantes do sistema cicloviário e dando outras providências.
(SEI 041.00024/2021-61)

PROC. Nº 0293/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/22, de autoria do Ver. José Freitas, que estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pessoas, bicicletas e motocicletas nos viadutos, nas pontes e nas passarelas do Município de Porto Alegre. (SEI 034.00181/2022-64)

PROC. Nº 0439/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 227/22, de autoria do Ver. Jonas Reis, que altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º e inclui art. 3º-A na Lei nº 12.479, de 11 de dezembro de 2018 – Lei Lucas –, determinando que as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Porto Alegre devem ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para todos servidores ou funcionários e dando outras providências.
(SEI 210.00318/2022-66)

PROC. Nº 0311/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Composta, Porto Alegre, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais. (SEI 041.00017/2021-69)

PROC. Nº 0892/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 380/21, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que inclui art. 3º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum, e alterações posteriores, assegurando a reserva de espaço em estacionamentos temporários remunerados para estacionamento de motocicletas. (SEI 161.00006/2020-69)

PROC. Nº 0927/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 389/21, de autoria da Verª Mônica Leal, que denomina Praça Generino e Vênus Tondo o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 5071, localizado no Bairro Vila Conceição.
(SEI 038.00070/2021-73)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Mônica Leal.

PROC. Nº 0207/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. (SEI 145.00014/2022-93)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Hamilton Sossmeier.

PROC. Nº 0466/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 240/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid. (SEI 161.00061/2022-11)

PROC. Nº 0662/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 334/22, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Carlos Henrique Latuff de Souza. (SEI 050.00064/2022-84)
PROC. Nº 0322/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui inc. IX no caput e §§ 1º e 2º no art. 7º da Lei Complementar nº 382, de 1º de agosto de 1996 – que regulamenta o artigo 103 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências (audiência pública) –, alterada pela Lei Complementar nº 909, de 5 de agosto de 2021, incluindo ato em rol de condições que devem ser obedecidas na realização de audiência pública e dando outras providências.
(SEI 041.00022/2021-71)

PROC. Nº 0361/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/22, de autoria da Verª Cíntia Rockenbach, que inclui inc. XI no § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo restringir a liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto da forma que especifica, no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais. (SEI 278.00010/2022-63)

PROC. Nº 1007/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 424/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00234/2021-79)

PROC. Nº 0364/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/22, de autoria do Ver. Everton Gimenis, que institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalho Doméstico. (SEI 282.00017/2022-71)

PROC. Nº 0487/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/22, de autoria do Ver. Giovane Byl, que denomina Praça Idione de Fátima de Souza Santos o logradouro público conhecido como Praça Sem Nome, localizado entre as Ruas Irmãos Faustino João, 2029, 204 e das Araucárias. (SEI 158.00058/2022-19)

PROC. Nº 0767/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 386/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui a efeméride Dia de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de junho. (SEI 020.00076/2022-39)

PROC. Nº 0765/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 062/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre – SINDIHOSPA. (SEI 020.00075/2022-94)

PROC. Nº 0736/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 369/22, de autoria da Verª Comandante Nádia, que denomina Rua Victório Quinto Simoni Bettio o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil Noventa Oito, localizado no Loteamento Schneider.
(SEI 025.00072/2022-56)

PROC. Nº 0031/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o art. 91-D e inclui inc. III no § 2º do art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, incluindo a inscrição em cadastro público que impede a nomeação para cargos em comissão no rol de sanções aplicadas ao infrator que pichar ou conspurcar edificação ou monumento público ou particular, e revoga a Lei nº 10.958, de 30 de setembro de 2010, que cria o Programa Antipichação.
(SEI 220.00014/2022-99)
Observação: com Emenda nº 01 do Ver. Jessé Sangalli.

PROC. Nº 0102/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/22, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui inc. VII no caput do art. 71 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema – e alterações posteriores, incluindo a perda da tutela ou da guarda do animal no rol de penalidades a que ficam sujeitos os infratores daquela Lei Complementar. (SEI 035.00008/2022-65)

PROC. Nº 0653/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 265/21, de autoria do Ver. Mirgon Kayser, que inclui incs. V, VI e VII no art. 5º da Lei nº 12.811, de 3 de março de 2021 – que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) –, incluindo as empresas que tenham recebido multa ou sanção por descumprimento de legislação ambiental, bem como aquelas que possuam sócios que as tenham recebido, ainda que por empresa diversa, no rol de atividades e empreendimentos que não estão sujeitos ao LAC. (SEI 242.00007/2021-94)

PROC. Nº 0757/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 312/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que institui a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre. (SEI 210.00338/2021-56)

PROC. Nº 1116/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 489/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que altera a ementa, o caput do art. 1º, o caput do art. 2º e o § 2º do art. 3º e inclui § 4º no art. 3º e § 3º no art. 4º, todos da Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992, incluindo a Feira Ecológica do Bom Fim e a Feira de Agricultores Ecologistas (FAE) no rol de eventos oficiais do Município de Porto Alegre que ocorrem na Avenida José Bonifácio, dispondo sobre sua organização espacial e dando outras providências. (SEI 210.00504/2021-14)

PROC. Nº 1164/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 513/21, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que inclui as efemérides Dia Municipal das Educadoras e dos Educadores Sociais e Semana Municipal da Educação Social no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 19 de setembro e na semana iniciada pelo dia 19 de setembro, respectivamente. (SEI 207.00054/2021-73)

PROC. Nº 0613/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 308/22, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que altera o inc. II do caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências –, e alterações posteriores, ampliando o prazo para a proibição da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito do Município de Porto Alegre para o dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses.
(SEI 019.00203/2022-10)

PROC. Nº 0679/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/22, que institui a “Marca POA” como símbolo do Município de Porto Alegre. (SEI 118.00404/2022-91)

PROC. Nº 0725/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 364/22, de autoria da Verª Bruna Rodrigues, que inclui a efeméride Dia Municipal dos Lanceiros Negros no anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, no dia 14 de novembro.
(SEI 221.00131/2022-51)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0011/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui Seção XIV-A, com arts. 69-B e 69-C, e art. 71-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, vedando a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. (SEI 220.00004/2022-53)

AVISOS:
- Oradores dia 03-11:
GRANDE EXPEDIENTE
Ramiro Rosário (PSDB)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Alexandre Bobadra
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro