VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

4ª SESSÃO

PROC. Nº 0764/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/22, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2023. (SEI 118.00467/2022-47)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0092/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Porto Alegre. (SEI 145.00003/2022-11)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Giovane Byl.

PROC. Nº 0453/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que institui limite orçamentário para contratação de atividades artísticas e culturais de qualquer gênero pela Administração Pública. (SEI 220.00116/2022-12)

PROC. Nº 0707/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 356/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente, Cultural e Recreativa Mocidade Independente da Lomba do Pinheiro (SBCR Mocidade).
(SEI 021.00190/2022-68)

PROC. Nº 0728/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 365/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Participativa.
(SEI 024.00122/2022-04)

PROC. Nº 0597/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que institui direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a Administração Fazendária Municipal e revoga a al. d do inc. II do art. 2º e os arts. 41, 42, 43, 44 e 78, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
(SEI 220.00155/2022-10)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0619/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/22, de autoria do Ver. Jonas Reis, que cria Subseção III-A, com art. 22-A, na Seção I do Capítulo II da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, criando o sistema de coleta subterrânea de resíduos no Município de Porto Alegre. (SEI 210.00401/2022-35)

PROC. Nº 0652/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/21, de autoria do Ver. Mirgon Kayser, que institui a Campanha Junho Verde no Município de Porto Alegre. (SEI 242.00006/2021-40)

PROC. Nº 0554/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 281/22, de autoria do Ver. Lucas Fuhr, que inclui inc. III no caput do art. 2º e § 3º no art. 3º, ambos na Lei nº 12.288, de 24 de julho de 2017 – que obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de 15min (quinze minutos) e revoga a Lei nº 8.359, de 14 de outubro de 1999 –, estabelecendo que os estacionamentos particulares deverão abster-se de cobrar qualquer valor decorrente da perda ou do extravio do comprovante de entrada no estacionamento e estabelecendo que as denúncias ou reclamações referentes a essas cobranças deverão ser feitas pessoalmente ao Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon/PMPA. (SEI 284.00003/2022-55)

PROC. Nº 0639/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 321/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que proíbe distribuir gratuitamente ou vender aos consumidores qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais localizados no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 11.032, de 6 de janeiro de 2011. (SEI 161.00079/2022-12)

PROC. Nº 0750/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 377/22, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Jephão de Oliveira Rodrigues o logradouro público cadastrado conhecido como Rua D, localizado na Vila São Judas Tadeu, Bairro Partenon.
(SEI 034.00412/2022-30)

PROC. Nº 0515/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 256/22, de autoria da Verª Bruna Rodrigues, que institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no Município de Porto Alegre. (SEI 221.00103/2022-34)

PROC. Nº 0768/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 387/22, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Via de acesso Nelson Gomes da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Via De Acesso Dez Cefer Um, localizado no Bairro Jardim Carvalho. (SEI 019.00223/2022-82)

PROC. Nº 1350/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 612/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que libera as pistas públicas de skate para a prática de outras modalidades de esportes radicais de pista e dispõe sobre a organização de sua utilização.
(SEI 208.00297/2021-19)

PROC. Nº 0379/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 205/22, de autoria do Ver. José Freitas, que altera a ementa, o art. 1º e o caput do art. 2º e inclui §§ 1º e 2º no art. 2º, todos da Lei nº 11.277, de 14 de maio de 2012 – que determina que os veículos de transporte coletivo do Município de Porto Alegre possuam bancos reservados para utilização exclusiva por idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e obesos e que esses bancos estejam identificados –, incluindo autistas no rol de usuários dos bancos reservados para utilização exclusiva e dando outras providências. (SEI 034.00201/2022-05)

PROC. Nº 1276/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 568/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que destina espaço para a construção do Pedestal da Bandeira junto à Avenida Edvaldo Pereira Paiva e ao trecho 3 da Orla do Guaíba, no eixo cívico do Parque Marinha do Brasil, localizado na região da Praça do Canhão e do Monumento a Plácido de Castro. (SEI 037.00466/2021-11)

PROC. Nº 0751/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 378/22, de autoria do Ver. Enio Kaufmann, que denomina Rótula Professor Regis Augusto Marsicano Gonzaga o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil Cento Sessenta Três, localizado no Bairro Espírito Santo. (SEI 280.00003/2022-59)

PROC. Nº 0210/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/22, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Programa Identifica POA, estabelecendo o uso de pulseira com código QR para identificação de pessoas com doenças mentais ou neurológicas, deficiências intelectuais ou restrição de interação com o meio social. (SEI 034.00145/2022-09)

PROC. Nº 0189/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino. (SEI 161.00038/2022-26)

PROC. Nº 0622/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui arts. 90-A e 90-B na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo a fiscalização de níveis máximos de intensidade de som ou ruído pela Guarda Municipal ou Agente de Fiscalização.
(SEI 220.00168/2022-81)

PROC. Nº 0620/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 310/22, de autoria do Ver. Jonas Reis, que garante o fornecimento de alimentação especial para estudantes que possuam restrições alimentares ou que necessitem alguma suplementação específica na merenda escolar das instituições da Rede Municipal de Ensino (RME) do Município de Porto Alegre. (SEI 210.00402/2022-80)

PROC. Nº 0517/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 258/22, de autoria da Verª Bruna Rodrigues, que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 11.584, de 21 de fevereiro de 2014 – que assegura a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 (dois) anos a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) do total das vagas em estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados – incluindo a obrigação aos órgãos públicos, estabelecimentos privados e demais locais de acesso público.
(SEI 221.00104/2022-89)

PROC. Nº 0389/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Política de Atendimento e Acompanhamento Nutricional nos Bairros, no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 161.00057/2022-52)

PROC. Nº 0758/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 381/22, de autoria do Ver. José Freitas, que dispensa a apresentação de atestado médico e torna obrigatórios o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e a realização de avaliação física do aluno, conforme anamnese completa, para matrícula em academias e clubes esportivos no Município de Porto Alegre. (SEI 034.00414/2022-29)

PROC. Nº 0543/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (SEI 024.00073/2022-00)

PROC. Nº 1217/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 544/21, de autoria da Verª Daiana Santos, que altera a ementa, o caput do art. 1º e o art. 2º e inclui art. 2º-A na Lei nº 8.470, de 21 de março de 2000, acrescentando identidade de gênero e de orientação sexual no rol de informações obrigatórias nas fichas cadastrais dos órgãos da Administração Municipal. (SEI 209.00180/2021-26)

AVISOS:
- Oradores dia 17-11:
GRANDE EXPEDIENTE
Pedro Ruas (PSOL)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Felipe Camozzato
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Cezar Augusto Schirmer