VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMPARECIMENTO

1. Senhor Rodrigo Sartori Fantinel, Secretário Municipal da Fazenda.
Assunto: Apresentação do IPTU Digital.

2. Senhor Luiz Otávio Prates, Secretário Municipal de Comunicação Social.
Assunto: Apresentação da marca de Porto Alegre.

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Instituto da Criança com Diabetes do Rio Grande do Sul.
Assunto: Dia Mundial do Diabetes.
Orador: Dr. Balduino Tschiedel, presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Pedro Ruas (PSOL)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Felipe Camozzato
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Cezar Augusto Schirmer

Homenagem à senhora Letícia do Nascimento, nos termos do Req. nº 167/22, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, Proc. nº 0843/22; (SEI 253.0001/2022-97)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0801/22 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/22, de autoria do Governo Municipal, que altera os incs. I e II e inclui o inc. III no parágrafo único do art. 109 na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a inaplicabilidade do caput do art. 109, quando os únicos débitos existentes forem do próprio imóvel para o qual se requer o benefício fiscal relativamente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e à Taxa de Coleta de Lixo. (SEI 118.00482/2022-95)

PROC. Nº 0776/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/22, que autoriza o Executivo Municipal a contratar 3 (três) arquitetos, por tempo determinado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (SMCEC). (SEI 118.00474/2022-49)

PROC. Nº 0721/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/22, que denomina Guilherme Sociais Villela o Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua General João Manoel, nº 157, Bairro Centro Histórico. (SEI 118.00431/2022-63)

PROC. Nº 0810/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 395/22, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que denomina Rua Amaury Vasques Brandão o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso Vinte e Três Conjunto Residencial Jardim Alto Petrópolis, localizado no Bairro Morro Santana. (SEI 036.00122/2022-94)

PROC. Nº 0802/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/22, que autoriza a contratação de Técnico de Saneamento, Agente de Saneamento e Operador de Subestação para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. (SEI 118.00485/2022-29)

PROC. Nº 0816/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/22, que altera o caput e inclui os incs. I e II no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.090, de 8 de janeiro de 1982, que dispõe sobre a veiculação de publicidade nos veículos de transporte individual por táxi; altera o § 2º do art. 12, o caput do art. 22, os incs. III e XV e o parágrafo único do art. 24, o § 1º do art. 43, o caput do art. 48 e o art. 70 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Porto Alegre; inclui o inc. XII no art. 21, o § 2º, renumerando o parágrafo único para § 1º no art. 35 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e revoga os §§ 6º e 8º do art. 2º, os §§ 2º e 4º do art. 6º, o § 4º do art. 8º, os incs. I e VII do art. 24, o art. 34 e o art. 63 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, o art. 5º da Lei nº 11.182, de 28 de dezembro de 2011, que institui a taxa de vistoria veicular e a taxa de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros, e o art. 8º da Lei nº 12.656, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta o serviço de utilidade pública de Transporte Escolar no Município de Porto Alegre. (SEI 118.00494/2022-10)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas.

PROC. Nº 0774/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/22, que altera o inc. VII do art. 16 e o Anexo I da Lei nº 11.979, de 22 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 701, de 18 de julho de 2012 – que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). (Criação de vaga de Procurador-Assessor no Distrito Federal) (SEI 118.00473/2022-02)

PROC. Nº 0766/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/22, que altera o art. 1º, 2º, a al. a do art. 3º, inclui o art. 5-A e art. 5-B na Lei nº 9.877, de 15 de dezembro de 2005 – que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município – FURPGM – e dispõe sobre a destinação de honorários sucumbenciais em consonância com os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e § 19 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 118.00469/2022-36)

PROC. Nº 0681/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/22, que altera o caput do art. 164, o caput, o inc. II e os §§ 1º e 2º do art.165 e revoga o inc. III do art. 165 e o § 4º do art. 166 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 que estabelece o estatuto dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a licença-prêmio. (SEI 118.00406/2022-80)

PROC. Nº 0194/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que declara São Jorge como padroeiro do Município de Porto Alegre.
(SEI 024.00024/2022-69)

PROC. Nº 0388/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que determina que as vagas em estacionamentos públicos no Município de Porto Alegre que vierem a disponibilizar recarga para carros elétricos deverão conter o que especifica. (SEI 024.00049/2022-62)

PROC. Nº 0500/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 250/22, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 11.233, de 22 de março de 2012, excetuando da proibição de cobrança o banheiro localizado em espaço público no Município de Porto Alegre que tenha sido desestatizado mediante consórcio, convênio, concessão, parceria público-privada ou qualquer outro instrumento ou forma de avença similar com o Poder Público. (SEI 197.00670/2022-44)

PROC. Nº 0503/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 252/22, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que cria o Programa Poa Emprego e Renda no Município de Porto Alegre.
(SEI 219.00040/2022-29)

PROC. Nº 0652/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 329/22, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que estabelece a implantação de espaços kids em agências de emprego. (SEI 219.00054/2022-42)

PROC. Nº 0594/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 300/22, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que estabelece a implantação de espaços kids no Sine Municipal.
(SEI 219.00046/2022-04)

PROC. Nº 0628/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 314/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose. (SEI 161.00075/2022-34)

PROC. Nº 0697/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 349/22, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Economista e Mestre em Filosofia Mohamed Fayeq Parrini Mutlaq. (SEI 038.00042/2022-37)

PROC. Nº 0777/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/22, que veda novas concessões da Gratificação de Quebra de Caixa, institui Parcela de Equivalência Individual, revoga o art. 48 da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, o art. 46 da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, o art. 50 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, o art. 49 da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988, e o art. 47-A da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002. (SEI 118.00475/2022-93)

PROC. Nº 0812/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/22, que inclui as als. k, l, m, n, o, p e q no art. 86 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e extingue 117 (cento e dezessete) cargos de Apontador, 57 (cinquenta e sete) cargos de Calceteiro, 54 (cinquenta e quatro) cargos de Carpinteiro, 11 (onze) cargos de Ferreiro, 67 (sessenta e sete) cargos de Operador de Máquinas, 11 (onze) cargos de Operário e 153 (cento e cinquenta e três) cargos de Pedreiro, todos de provimento efetivo, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, constante da letra “a” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.
(SEI 118.00488/2022-62)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0092/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Porto Alegre. (SEI 145.00003/2022-11)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Giovane Byl.

PROC. Nº 0453/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que institui limite orçamentário para contratação de atividades artísticas e culturais de qualquer gênero pela Administração Pública. (SEI 220.00116/2022-12)

PROC. Nº 0707/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 356/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente, Cultural e Recreativa Mocidade Independente da Lomba do Pinheiro (SBCR Mocidade).
(SEI 021.00190/2022-68)

PROC. Nº 0728/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 365/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Participativa.
(SEI 024.00122/2022-04)

PROC. Nº 0597/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que institui direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a Administração Fazendária Municipal e revoga a al. d do inc. II do art. 2º e os arts. 41, 42, 43, 44 e 78, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
(SEI 220.00155/2022-10)

AVISOS:
- Oradores dia 24-11:
GRANDE EXPEDIENTE
Ramiro Rosário (PSDB)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Kaká D’Ávila
5. Mari Pimentel
6. Matheus Gomes