VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0623/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o § 1º e os incs. II, III e IV do § 2º do art. 83 e inclui §§ 5º, 6º e 7º no art. 83 e parágrafo único no art. 84, todos da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando sanções às infrações por emissão sonora. (SEI 220.00169/2022-25)

PROC. Nº 0838/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/22, que altera a ementa, o caput e o parágrafo único do art. 1º e o caput do art. 3º e revoga os incs. I ao VIII do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 906, de 15 de junho de 2021. (SEI 118.00509/2022-40)

PROC. Nº 0839/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/22, que extingue o Fundo Especial Pró-Mobilidade (FUNPROMOB), altera o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM) e dá outras providências.
(SEI 118.00510/2022-74)

PROC. Nº 0389/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui o evento Abril Azul – em Defesa dos Direitos dos Autistas – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de abril.
(SEI 024.00036/2021-11)

PROC. Nº 1354/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 616/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 037.00501/2021-01)

PROC. Nº 0240/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/22, de autoria da Verª Fernanda Barth, que estabelece normas para a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru no Município de Porto Alegre. (SEI 212.00047/2021-66)

PROC. Nº 0406/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que torna obrigatória a realização de exame toxicológico por agentes políticos para exercício de suas funções no Executivo Municipal e no Legislativo Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 037.00314/2022-08)

PROC. Nº 0426/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/22, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 2º no art. 2º da Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992 – que dispõe sobre a oficialização do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, dispondo sobre a utilização, exclusivamente por bancas de artesanato do Brique da Redenção, do leito da rua junto à calçada do Parque Farroupilha. (SEI 034.00229/2022-34)

PROC. Nº 0828/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/22, de autoria dos Vers. Felipe Camozzato, Ramiro Rosário e Idenir Cecchim e das Veras Mari Pimentel, Comandante Nádia, Cláudia Araújo e Fernanda Barth, que revoga a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006 – que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no Município, obriga-os a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os dizeres “proibido o consumo de bebidas alcoólicas” e dá outras providências. (SEI 030.00051/2022-25)

PROC. Nº 0832/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui o evento Jogos das Antigas no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de dezembro.
(SEI 021.00241/2022-51)

PROC. Nº 0845/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/22, que inclui as letras “E” e “F” nas Referências e a descrição das atribuições da classe do item Identificação do cargo de Farmacêutico, constantes no Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988. (SEI 118.00515/2022-05)

PROC. Nº 0847/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/22, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMU), altera o caput e o § 3º do art. 1º, o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, e o art. 7º da Lei nº 740, de 16 de maio de 2014, revoga a Lei Complementar nº 318, de 28 de março de 1994, a Lei Complementar nº 418, de 16 de junho de 1998, o inc. III do art. 7º e o art. 28 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, o § 5º do art. 39 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 e os arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 740, de 16 de maio de 2014. (SEI 118.00517/2022-96)

PROC. Nº 1123/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 495/21, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que cria o Selo de Educação Antirracista Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. (SEI 253.00010/2021-05)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)