VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

EXPEDIENTE

OFÍCIOS

- nº 0022/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a extinção do Contrato de Repasse OGU MSAUDE nº 900866/2020, Operação 1071665-22, devido à expiração do prazo de vigência;
- nº 0040/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 841122/2016, Operação 1036720-53– Programa Aperfeiçoamento do SUS/ reforma de unidade de atenção especializada em saúde–, no valor de R$ 3.358.892,14, encaminhado à CEFOR;
- nº 0046/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a extinção do Contrato de Repasse OGU MSAUDE nº 905294/2020, Operação 1072944-45, devido à expiração do prazo de vigência e à expiração do prazo para o atendimento da Cláusula Suspensiva constante no item IV das Condições Gerais e na Cláusula Primeira item 1.1.1 do contrato;
- nº 0048/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a extinção do Contrato de Repasse OGU MSAUDE nº 905290/2020, Operação 1072943-20, devido à expiração do prazo de vigência e à expiração do prazo para o atendimento da Cláusula Suspensiva constante no item IV das Condições Gerais e na Cláusula Primeira item 1.1.1 do contrato;
- nº 105/2023, do Sr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Juiz Coordenador das Zonas Eleitorais de Porto Alegre – 160ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, Justiça Eleitoral –, disponibilizando Resolução do TRE acerca dos atos preparatórios para as Eleições do Conselho Tutelar 2023;
- nº 205/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 531752-48 – Município de Porto Alegre/DEMHAB, Programa Pró-Moradia Condomínios Claudino, Tamandaré I e Tamandaré II –, no valor de R$ 70.620,43, encaminhado à CEFOR;
- nº 241/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0323.005-70 – Programa Pró-Transporte/ prolongamento da Av. Severo Dullius –, no valor de R$ 654.827,92; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.379-89 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 2.333.889,20;
- nº 279/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Programa Pró-Transporte/implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 701.290,74; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.388-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 891.104,22.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0103/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/23, que revoga o § 5º do art. 6º da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015. (Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais/CCTSA)
(SEI 118.00256/2023-95)

PROC. Nº 0146/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que obriga as maternidades e os hospitais públicos e privados localizados no Município de Porto Alegre a colocarem pulseira de identificação com sensor eletrônico sonoro em recém-nascidos imediatamente após o parto. (SEI 145.00008/2022-36)

PROC. Nº 0745/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 373/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que declara a Cultura Evangélica como patrimônio cultural e imaterial do Município de Porto Alegre. (SEI 145.00046/2022-99)

PROC. Nº 0917/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 449/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que declara de utilidade pública o Instituto III Milênio Consultoria. (SEI 145.00067/2022-12)

PROC. Nº 0025/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/23, que declara de utilidade pública a Entidade Grupo Escoteiro TUPÃ-CI. (SEI 118.00204/2023-19)

PROC. Nº 0051/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui o evento Semana de Conscientização e Combate ao Mal de Alzheimer no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que contemple o dia 21 de setembro. (SEI 024.00008/2023-57)

PROC. Nº 0053/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui o evento Fevereiro Laranja – Promovendo a Conscientização Para o Diagnóstico Precoce e Tratamento da Leucemia – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de fevereiro. (SEI 024.00009/2023-00)

PROC. Nº 0094/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/23, que concede o título de utilidade pública à Entidade Fundação Tênis. (SEI 118.00254/2023-04)

PROC. Nº 0817/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, alterando a denominação da Seção de Taquigrafia, do Setor de Apanhados Taquigráficos e do Setor de Revisão Taquigráfica para, respectivamente, Seção de Registros de Pronunciamentos e Anais, Setor de Registros de Pronunciamentos e Setor de Revisão, alterando as atribuições destas unidades, transferindo o Setor de Anais para a Seção de Registros de Pronunciamentos e Anais e revogando a Seção de Atas e a Seção de Anais. (SEI 014.00030/2022-26)

PROC. Nº 0018/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/23, de autoria da Verª Karen Santos, que revoga a Resolução nº 2.691, de 17 de agosto de 2022 – que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Eduardo Nantes Bolsonaro. (SEI 152.00009/2023-54)

PROC. Nº 0868/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 022/22, que inclui o art. 82-B na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, para a concessão do IPTU Sustentável, mediante o cumprimento de critérios de sustentabilidade.
(SEI 118.00527/2022-21)

PROC. Nº 0097/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Mauricio Rosseto Biacchi o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Timbaúva – Lot. Portal dos Pinheiros –, localizado no Bairro Pitinga. (SEI 138.00013/2023-37)

PROC. Nº 0111/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/23, que altera o art. 52-J, os itens VI e VII da tabela IV; inclui o item V-A na tabela IV; e revoga o parágrafo único do art. 52-L, a Tabela V, os subitens a a i do item VI da Tabela IV e os subitens a a f do item VI da Tabela IV, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 dezembro de 1973. (SEI 118.00264/2023-31)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0912/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 446/22, de autoria do Ver. Giovane Byl, que denomina Rua Paulo Antônio Barbosa Xavier o logradouro público conhecido como Beco Um da José Grimbergue – Vila Dom Pedro –, localizado no Bairro Rubem Berta. (SEI 158.00155/2022-01)

PROC. Nº 0044/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/23, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui a efeméride Dia em Defesa da Democracia no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 08 de janeiro.
(SEI 021.00021/2023-17)

PROC. Nº 0080/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Sacerdote de Umbanda e Candomblé no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 27 de abril. (SEI 024.00011/2023-71)

PROC. Nº 0078/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite. (SEI 165.00225/2022-14)

AVISOS:
- Oradores dia 02-03:
GRANDE EXPEDIENTE
Biga Pereira (PCdoB)
Cassiá Carpes (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Marcelo Sgarbossa
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina