11ª Sessão Ordinária 01/03/2023

11ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 01/03/2023 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

11ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 01/03/2023 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

EXPEDIENTE

OFÍCIOS

- nº 0022/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a extinção do Contrato de Repasse OGU MSAUDE nº 900866/2020, Operação 1071665-22, devido à expiração do prazo de vigência;
- nº 0040/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 841122/2016, Operação 1036720-53– Programa Aperfeiçoamento do SUS/ reforma de unidade de atenção especializada em saúde–, no valor de R$ 3.358.892,14, encaminhado à CEFOR;
- nº 0046/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a extinção do Contrato de Repasse OGU MSAUDE nº 905294/2020, Operação 1072944-45, devido à expiração do prazo de vigência e à expiração do prazo para o atendimento da Cláusula Suspensiva constante no item IV das Condições Gerais e na Cláusula Primeira item 1.1.1 do contrato;
- nº 0048/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a extinção do Contrato de Repasse OGU MSAUDE nº 905290/2020, Operação 1072943-20, devido à expiração do prazo de vigência e à expiração do prazo para o atendimento da Cláusula Suspensiva constante no item IV das Condições Gerais e na Cláusula Primeira item 1.1.1 do contrato;
- nº 105/2023, do Sr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Juiz Coordenador das Zonas Eleitorais de Porto Alegre – 160ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, Justiça Eleitoral –, disponibilizando Resolução do TRE acerca dos atos preparatórios para as Eleições do Conselho Tutelar 2023;
- nº 205/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 531752-48 – Município de Porto Alegre/DEMHAB, Programa Pró-Moradia Condomínios Claudino, Tamandaré I e Tamandaré II –, no valor de R$ 70.620,43, encaminhado à CEFOR;
- nº 241/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0323.005-70 – Programa Pró-Transporte/ prolongamento da Av. Severo Dullius –, no valor de R$ 654.827,92; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.379-89 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 2.333.889,20;
- nº 279/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Programa Pró-Transporte/implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 701.290,74; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.388-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 891.104,22.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0103/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/23, que revoga o § 5º do art. 6º da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015. (Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais/CCTSA)
(SEI 118.00256/2023-95)

PROC. Nº 0146/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que obriga as maternidades e os hospitais públicos e privados localizados no Município de Porto Alegre a colocarem pulseira de identificação com sensor eletrônico sonoro em recém-nascidos imediatamente após o parto. (SEI 145.00008/2022-36)

PROC. Nº 0745/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 373/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que declara a Cultura Evangélica como patrimônio cultural e imaterial do Município de Porto Alegre. (SEI 145.00046/2022-99)

PROC. Nº 0917/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 449/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que declara de utilidade pública o Instituto III Milênio Consultoria. (SEI 145.00067/2022-12)

PROC. Nº 0025/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/23, que declara de utilidade pública a Entidade Grupo Escoteiro TUPÃ-CI. (SEI 118.00204/2023-19)

PROC. Nº 0051/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui o evento Semana de Conscientização e Combate ao Mal de Alzheimer no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que contemple o dia 21 de setembro. (SEI 024.00008/2023-57)

PROC. Nº 0053/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui o evento Fevereiro Laranja – Promovendo a Conscientização Para o Diagnóstico Precoce e Tratamento da Leucemia – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de fevereiro. (SEI 024.00009/2023-00)

PROC. Nº 0094/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/23, que concede o título de utilidade pública à Entidade Fundação Tênis. (SEI 118.00254/2023-04)

PROC. Nº 0817/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, alterando a denominação da Seção de Taquigrafia, do Setor de Apanhados Taquigráficos e do Setor de Revisão Taquigráfica para, respectivamente, Seção de Registros de Pronunciamentos e Anais, Setor de Registros de Pronunciamentos e Setor de Revisão, alterando as atribuições destas unidades, transferindo o Setor de Anais para a Seção de Registros de Pronunciamentos e Anais e revogando a Seção de Atas e a Seção de Anais. (SEI 014.00030/2022-26)

PROC. Nº 0018/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/23, de autoria da Verª Karen Santos, que revoga a Resolução nº 2.691, de 17 de agosto de 2022 – que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Eduardo Nantes Bolsonaro. (SEI 152.00009/2023-54)

PROC. Nº 0868/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 022/22, que inclui o art. 82-B na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, para a concessão do IPTU Sustentável, mediante o cumprimento de critérios de sustentabilidade.
(SEI 118.00527/2022-21)

PROC. Nº 0097/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Mauricio Rosseto Biacchi o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Timbaúva – Lot. Portal dos Pinheiros –, localizado no Bairro Pitinga. (SEI 138.00013/2023-37)

PROC. Nº 0111/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/23, que altera o art. 52-J, os itens VI e VII da tabela IV; inclui o item V-A na tabela IV; e revoga o parágrafo único do art. 52-L, a Tabela V, os subitens a a i do item VI da Tabela IV e os subitens a a f do item VI da Tabela IV, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 dezembro de 1973. (SEI 118.00264/2023-31)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0912/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 446/22, de autoria do Ver. Giovane Byl, que denomina Rua Paulo Antônio Barbosa Xavier o logradouro público conhecido como Beco Um da José Grimbergue – Vila Dom Pedro –, localizado no Bairro Rubem Berta. (SEI 158.00155/2022-01)

PROC. Nº 0044/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/23, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui a efeméride Dia em Defesa da Democracia no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 08 de janeiro.
(SEI 021.00021/2023-17)

PROC. Nº 0080/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Sacerdote de Umbanda e Candomblé no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 27 de abril. (SEI 024.00011/2023-71)

PROC. Nº 0078/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite. (SEI 165.00225/2022-14)

AVISOS:
- Oradores dia 02-03:
GRANDE EXPEDIENTE
Biga Pereira (PCdoB)
Cassiá Carpes (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Marcelo Sgarbossa
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Registros de Pronunciamentos

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
01/03/2023REQ 017/23 - PROC. 0063/23AprovadoVer detalhes
01/03/2023PLL 614/21 - PROC. 1352/213400AprovadoVer detalhes
01/03/2023PLCE 017/22 - PROC. 0838/222390AprovadoVer detalhes
01/03/2023REQ 032/23 - PROC. 0112/23AprovadoVer detalhes
01/03/2023REQ 035/23 - PROC. 0131/232800AprovadoVer detalhes