VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: União Brasileira de Mulheres do Rio Grande do Sul.
Assunto: Defesa da vida e dos direitos da mulheres – 5 Anos da Morte de Marielle Franco.
Oradoras: Srª Danusa Alhandra Silva, vice-presidente, e Srª Júlia D’Ávila.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Cláudia Araújo (PSD)
Claudio Janta (SD)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0588/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/22, de autoria da Verª Cintia Rockenbach, que inclui inc. VI no parágrafo único do art. 51 e Seção X-A, ambos na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, dispondo sobre cães de terapia ou assistência, e inclui art. 3º-A na Lei nº 11.843, de 21 de maio de 2015 – que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio portes, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual do Município de Porto Alegre, das 10h (dez horas) às 16h (dezesseis horas) e das 21h (vinte e uma horas) às 6h (seis horas), limitado a 4 (quatro) animais por viagem, e dá outras providências –, excetuando cães de terapia ou assistência do disposto nessa Lei. (SEI 278.00028/2022-65)

PROC. Nº 0898/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 437/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que obriga a fixação, nos veículos do sistema de transporte coletivo do Município de Porto Alegre, de placa informativa sobre denúncia de importunação sexual.
(SEI 021.00255/2022-75)

PROC. Nº 0096/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Braspel o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Braspel-Lot. Portal dos Pinheiros, localizado no Bairro Pitinga.
(SEI 138.00012/2023-92)

PROC. Nº 0133/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/23, de autoria do Ver. Giovane Byl, que denomina Rua Valerio Sutel Fernandes o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Z Vila Fátima-Pinto, localizado no Bairro Bom Jesus.
(SEI 158.00162/2022-03)

PROC. Nº 0148/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/23, de autoria do Ver. Giovane Byl, que denomina Rua Antonio Luiz Nunes Caetano o logradouro público parcialmente cadastrado conhecido como Av. A Vila Batista Flores, localizado no Bairro Mário Quintana. (SEI 158.00030/2023-54)

PROC. Nº 0165/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliares de Farmácia, Biomédico, Enfermeiros, Farmacêuticos, Médicos Especialistas e Técnicos em Enfermagem, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) durante a Operação Inverno de 2023.
(SEI 118.00293/2023-01)

PROC. Nº 0145/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/23, que altera as atribuições do cargo de gari, os itens 1 e 2 do inc. II da al. c do Anexo I da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, incluindo os Requisitos de Qualificação nas funções gratificadas de Diretor de Recursos Humanos, Assistente Técnico de Recursos Humanos, Chefe da Seção de Desenvolvimento Funcional, Chefe da Seção de Preparo de Pagamento e Chefe da Seção de Segurança do Trabalho; cria 71 (setenta e um) cargos de provimento efetivo; e extingue 3.110 (três mil, cento e dez) cargos de provimento efetivo, no Departamento Municipal de Limpeza Urbana. (SEI 118.00287/2023-46)

PROC. Nº 0081/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Caboclo da Umbanda no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 19 de abril.
(SEI 024.00012/2023-15)

PROC. Nº 0118/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que inclui a efeméride Semana de Carros Rebaixados do Bairro Belém Novo no Anexo da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizada na primeira semana do mês de dezembro. (SEI 165.00217/2022-60)

PROC. Nº 0031/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera o § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009 – que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente –, e alterações posteriores, dispensando de comprovar os requisitos que especifica o habilitante que tenha exercido a função de Conselheiro Tutelar por, no mínimo, 1 (um) ano. (SEI 037.00011/2023-68)

PROC. Nº 0891/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 433/22, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que torna obrigatória a inclusão de atrações musicais do segmento gospel nas comemorações relacionadas às efemérides constantes na Lei nº 10.904, de 31 maio de 2010, e alterações posteriores, aos eventos constantes na Lei nº 10.903, de 31 maio de 2010, e alterações posteriores, e nas comemorações alusivas ao aniversário de Porto Alegre.
(SEI 145.00063/2022-26)

PROC. Nº 0746/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 374/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que obriga as empresas públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos no Município de Porto Alegre a dispensarem atendimento preferencial às pessoas com ataxias durante todo o horário de expediente. (SEI 020.00072/2022-51)

PROC. Nº 0100/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui a efeméride Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizada na semana do dia 19 de novembro, anualmente. (SEI 038.00017/2023-34)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0092/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/23, que revoga a Lei Complementar nº 895, de 29 de dezembro de 2020, que estabelece a isenção, para as competências de outubro, novembro e dezembro de 2020, bem como para as competências dos meses em que vigorar o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social que se enquadrem no disposto pelos incs. I e II do art. 37 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, e alterações posteriores. (SEI 118.00252/2023-15)

PROC. Nº 0637/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 319/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esportivo Social Beneficente Cultural Escola de Samba Filhos de Maria. (SEI 161.00074/2022-90)

PROC. Nº 0903/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 440/22, de autoria da Verª Mônica Leal, que autoriza o tráfego de motocicletas nas faixas exclusivas para ônibus no Município de Porto Alegre. (SEI 038.00057/2022-03)

PROC. Nº 0023/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/23, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que declara de utilidade pública o Instituto DU99.
(SEI 197.00001/2023-53)

PROC. Nº 0124/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/23, que cria o Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada no âmbito do Município de Porto Alegre, com o objetivo de conceder subsídio para auxílio aos beneficiários na aquisição de moradia caracterizada como habitação de interesse social, a ser conduzida pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). (SEI 118.00267/2023-75)

PROC. Nº 0136/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/23, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à Sra. Valéria Leopoldino. (SEI 197.00041/2023-03)

PROC. Nº 0054/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que cria a Política Municipal de Incentivo à Transição Energética – PMITE. (SEI 161.00016/2022-66)

PROC. Nº 0046/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Airton Mello Barcellos. (SEI 215.00005/2023-94)

AVISOS:
- Oradores dia 16-03:
GRANDE EXPEDIENTE
Comandante Nádia (PP)
Conselheiro Marcelo (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Alexandre Bobadra
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro