VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Observatório Judaico dos Direitos Humanos do Brasil.
Assunto: Legado do Levante do Gueto de Varsóvia frente ao avanço do neonazismo e de diversas formas de fascismo na atualidade.
Orador: Sr. Airan Milititsky Aguiar.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Engº Comassetto (PT)
Fernanda Barth (PODE)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Marcelo Sgarbossa
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

Transcurso dos 165 anos da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), nos termos do Req. nº 025/23, de autoria da Verª Fernanda Barth – Proc. nº 0075/23. (SEI 212.00008/2023-21)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0289/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/23, que autoriza o município de Porto Alegre a receber, em doação, com encargos, imóvel de propriedade da União. (SEI 118.00336/2023-41)

PROC. Nº 0452/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/22, de autoria do Ver. Felipe Gaspar, que denomina Praça Celso Egon Huyer o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 1006, localizado no Bairro Menino Deus.
(SEI 037.00346/2022-03)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely.

PROC. Nº 0043/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/23, de autoria do Ver. Pablo Melo, que assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Porto Alegre e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória. (SEI 218.00006/2023-36)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Pablo Melo.

PROC. Nº 0265/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Bianir Therezinha Brasil da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Acesso G SQ Dois Primeira UV VL N Restinga, localizado no Bairro Restinga. (SEI 034.00133/2023-57)

PROC. Nº 0267/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Kalil Sehbe Neto. (SEI 222.00032/2023-50)

PROC. Nº 0282/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/23, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui a efeméride Abril Laranja: mês de prevenção da crueldade contra os animais no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de abril. (SEI 035.00043/2023-65)

PROC. Nº 0290/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rótula Rei Davi o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula 4600 (quatro mil e seiscentos), localizado no Bairro Santa Tereza. (SEI 034.00148/2023-15)

PROC. Nº 0008/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/23, de autoria da Mesa Diretora, que extingue 1 (um) cargo efetivo de Analista de Suporte e cria 3 (três) cargos efetivos de Analista de Tecnologia da Informação no Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores. (SEI 014.00027/2022-11)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0541/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/22, de autoria da Ver. Airto Ferronato, que inclui arts. 4º-A e 8º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007 – que rege o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum –, e alterações posteriores, dispensando da cobrança de estacionamento temporário os veículos oficiais ou a serviço das prefeituras do interior do Estado do Rio Grande do Sul, devidamente identificados, que estejam aguardando pacientes encaminhados pelas secretarias municipais de saúde para consulta, tratamento ou exame médico no Município de Porto Alegre e vedando a aplicação da penalidade de guinchamento de veículos estacionados em um raio de 200 (duzentos) metros de acessos dos hospitais e das clínicas médicas. (SEI 019.00188/2022-00)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Airto Ferronato.

PROC. Nº 0061/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/23, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Programa Municipal de Identificação de Paradas de Ônibus da Região do Extremo Sul de Porto Alegre (Pexpoa). (SEI 034.00486/2022-76)

PROC. Nº 0116/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/23, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui a categoria de atletas com deficiência nas corridas de rua organizadas pelo Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 034.00073/2023-72)

PROC. Nº 0106/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/23, de autoria do Ver. José Freitas, que altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput do art. 2º, todos na Resolução nº 2.408, de 06 de julho de 2016 – que reinstitui o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva –, dispondo sobre seus modos de concessão. (SEI 034.00060/2023-01)

PROC. Nº 0249/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Álvaro Silva de Souza.
(SEI 165.00048/2023-49)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Gilson Padeiro.

PROC. Nº 0733/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/22, de autoria da Verª Karen Santos, que altera o caput e inclui inc. III no caput e § 2º no art. 5º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo que todos os projetos de lei de denominação de logradouros públicos deverão conter manifestação favorável da maioria dos moradores do logradouro a ser denominado quando de sua apresentação. (SEI 152.00207/2022-37)

PROC. Nº 0174/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que determina a aplicação de 5% (cinco por cento) dos recursos anuais do Município destinados à publicidade para campanhas de combate à violência contra a mulher. (SEI 299.00027/2023-81)

PROC. Nº 0830/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 403/22, de autoria da Verª Mari Pimentel, que determina que as Proposições que possuam como objetivo autorizar o Executivo Municipal a contratar operação de crédito para execução de obras, aquisição de quaisquer tipos de bens ou contratação de serviços, bem como para criar programas de concessão de crédito, devam ser instruídas com as informações que especifica.
(SEI 211.00101/2022-55)

PROC. Nº 0088/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Porto Alegre. (SEI 020.00028/2023-21)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 0158/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/23, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o caput do art. 2º da Lei nº 12.927, de 15 de dezembro de 2021 – que institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais –, estabelecendo que em Rua de Lazer não será permitido o trânsito de veículos automotores nos domingos e nos feriados, das 6h (seis horas) às 21h (vinte e uma horas), nos meses de abril a novembro, e das 6h (seis horas) às 22h (vinte e duas horas), nos meses de dezembro a março, e institui como Rua de Lazer o trecho da Avenida Edvaldo Pereira Paiva que especifica. (SEI 034.00072/2023-28)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Jessé Sangalli.

PROC. Nº 0202/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/23, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que reconhece o estado de emergência climática, prevê a elaboração de plano para a transição sustentável e estabelece meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município de Porto Alegre até 2050. (SEI 041.00012/2023-06)

PROC. Nº 0227/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/23, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que institui a política pública Menstruação Sem Tabu no Município de Porto Alegre. (SEI 234.00069/2023-76)

PROC. Nº 0254/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Travessa Joana Ianeczek o logradouro público cadastrado conhecido como Travessa L Balneário Arado Velho, localizado no Bairro Belém Novo.
(SEI 165.00055/2023-41)

PROC. Nº 0271/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que inclui a efeméride Semana de Conscientização e Proteção da Saúde Visual no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizada durante o mês de julho, anualmente. (SEI 025.00023/2023-02)

PROC. Nº 0260/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Ubiratan Antunes Sanderson.
(SEI 212.00024/2023-13)

AVISOS:
- Oradores dia 27-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Gilson Padeiro (PSDB)
Giovane Byl (PTB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal