VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0473/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 262/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Jardim Lindóia no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00105/2023-11)

PROC. Nº 0510/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 290/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Hípica no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 12 de setembro e na semana compreendida do dia 6 a 12 de setembro de cada ano.
(SEI 222.00120/2023-51)

PROC. Nº 0515/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 295/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Pedra Redonda no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00125/2023-84)

PROC. Nº 0517/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Guarujá no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00127/2023-73)

PROC. Nº 0518/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 298/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Jardim Isabel no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 9 de julho e na semana compreendida do dia 3 a 9 de julho de cada ano. (SEI 222.00129/2023-62)

PROC. Nº 0522/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 302/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Campo Novo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 11 de março e na semana compreendida do dia 5 a 11 de março de cada ano. (SEI 222.00128/2023-18)

PROC. Nº 0525/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 305/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro São Geraldo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00135/2023-10)

PROC. Nº 0527/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 307/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Boa Vista no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00137/2023-17)

PROC. Nº 0539/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 317/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana Sem Tabaco no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 31 de maio e na semana compreendida do dia 25 a 31 de maio de cada ano. (SEI 222.00149/2023-33)

PROC. Nº 0551/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 322/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Marino de Oliveira o logradouro público não cadastrado conhecido como Bc Três Vl Julia, localizado no Bairro Belém Novo. (SEI 165.00107/2023-89)

PROC. Nº 0560/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 327/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Iracema Leão Barreto o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua G – Vila Nova Ipanema –, localizado no Bairro Aberta dos Morros. (SEI 215.00057/2023-61)

PROC. Nº 0562/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 329/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Satir da Silva Martins o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Sessenta e Dois, localizado no Bairro Vila Nova.
(SEI 161.00077/2022-23)

PROC. Nº 0566/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 333/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Lídia Marques Netto o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Sessenta e Cinco, localizado no Bairro Vila Nova.
(SEI 161.00078/2022-78)

PROC. Nº 0571/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/23, que altera as tabelas Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes da Lei nº 13.340, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2023. (SEI 118.00439/2023-19)

PROC. Nº 0577/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 336/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Praça Sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós e Tenente Deroci de Almeida da Costa o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dois Mil Cento e Quarenta, localizado no Bairro Farrapos. (SEI 165.00110/2023-01)

PROC. Nº 0388/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Empresa Construtora Ernesto Woebcke S.A. (SEI 019.00079/2023-65)

PROC. Nº 0502/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Mara Helena Saalfed.
(SEI 212.00046/2023-83)

PROC. Nº 0546/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Políbio Braga. (SEI 212.00050/2023-41)

PROC. Nº 0368/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que declara de utilidade pública a Associação Solidária Só os Fortes.
(SEI 161.00043/2023-10)

PROC. Nº 0425/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 227/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Medianeira no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 23 de julho e na semana compreendida do dia 20 a 27 de julho de cada ano. (SEI 222.00076/2023-80)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alexandre Bobadra.

PROC. Nº 0452/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/23, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã de Apoio ao Projeto Aspirante de Cristo. (SEI 036.00067/2023-13)

PROC. Nº 0471/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 261/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Jardim Europa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de dezembro e na semana compreendida do dia 15 a 21 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00106/2023-58)

PROC. Nº 0475/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 263/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro São João no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 01 a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00107/2023-01)

PROC. Nº 0490/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Jardim Leopoldina no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de agosto e na semana compreendida do dia 16 a 22 de agosto de cada ano. (SEI 222.00108/2023-47)

PROC. Nº 0491/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Higienópolis no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 01 a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00109/2023-91)

PROC. Nº 0492/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 277/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro São Sebastião no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 19 de julho e na semana compreendida do dia 13 a 19 de julho de cada ano. (SEI 222.00110/2023-16)

PROC. Nº 0498/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 283/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Santo Antônio no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 01 a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00116/2023-93)

PROC. Nº 0500/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 284/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Pitinga no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de agosto e na semana compreendida do dia 16 a 22 de agosto de cada ano. (SEI 222.00117/2023-38)

PROC. Nº 0501/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Vila João Pessoa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de dezembro e na semana compreendida do dia 1º a 7 de dezembro de cada ano.
(SEI 222.00118/2023-82)

PROC. Nº 0509/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 289/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro São Caetano no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de agosto e na semana compreendida do dia 16 a 22 de agosto de cada ano. (SEI 222.00119/2023-27)

PROC. Nº 0513/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 293/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Bairro Lomba do Pinheiro no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro de cada ano. (SEI 222.00123/2023-95)

PROC. Nº 0516/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 296/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Espírito Santo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 19 de novembro e na semana compreendida do dia 13 a 19 de novembro de cada ano.
(SEI 222.00126/2023-29)

PROC. Nº 0519/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 299/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia e Semana do Bairro Aberta dos Morros no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de agosto e na semana compreendida do dia 16 a 22 de agosto de cada ano. (SEI 222.00130/2023-97)

PROC. Nº 0536/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 316/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia da Comida di Buteco no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado na primeira sexta-feira do mês de abril de cada ano. (SEI 222.00146/2023-08)

PROC. Nº 0542/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 319/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rótula Alzira Dornelles Bán o logradouro não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil Duzentos e Cinco, localizado no Bairro Cavalhada.
(SEI 019.00096/2023-01)

PROC. Nº 0295/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que altera o parágrafo único do art. 1º e inclui art. 1º‑A na Lei nº 10.833, de 11 de fevereiro de 2010 – que determina a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no Município de Porto Alegre, de, no mínimo, 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental e dá outras providências –, determinando a instalação gradativa dos equipamentos adaptados nas áreas destinadas ao lazer ou à recreação (playgrounds) das praças e dos parques no Município de Porto Alegre e permitindo Parcerias Público-Privadas (PPPs) para efetivar a inclusão daqueles equipamentos e para realizar a gestão daquelas áreas. (SEI 024.00045/2023-65)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Tiago Albrecht.

PROC. Nº 0399/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 204/23, de autoria do Ver. José Freitas, que declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores do Setor de Alimentos e Bebidas em Eventos, Hotéis, Bares, Restaurantes e similares do Estado do Rio Grande do Sul – ADEGABAM. (SEI 034.00200/2023-33)

PROC. Nº 0559/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 326/23, de autoria do Ver. José Freitas, que declara de utilidade pública a Associação Atlética Recreativa e Cultural Lobos da Zona Sul. (SEI 034.00239/2023-51)

PROC. Nº 0564/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 331/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Pedrolina Alves Ruperte o logradouro público cadastrado conhecido como Rua B – Vila Nova Ipanema –, localizado no Bairro Aberta dos Morros. (SEI 215.00059/2023-50)

PROC. Nº 0538/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Guilherme Schreiner Baumhardt.
(SEI 212.00051/2023-96)

PROC. Nº 0556/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede a Comenda Porto do Sol à Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS. (SEI 020.00081/2023-22)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)