VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: A importância dos arquivistas e da arquivologia.
Orador: Sr. Vinicius Mitto Navarro, presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Roberto Robaina (PSOL)
Tiago Albrecht (NOVO)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Adeli Sell
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

Transcurso do Dia da Consciência Negra, nos termos do Req. nº 196/23, de autoria da Mesa Diretora – Proc. nº 1071/23. (SEI 312.00011/2023-25)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0350/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que assegura a todos o pagamento de meia-entrada para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e eventos congêneres realizados no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006, que assegura o pagamento de meia-entrada a estudantes e aos jovens com até 15 (quinze) anos. (SEI 220.00087/2023-61)
PROC. Nº 0732/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 408/23, de autoria da Verª Mari Pimentel, que proíbe a nomeação ou a designação de condenados por órgão colegiado de controle externo ou jurisdicional, com trânsito em julgado, para exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública, Direta e Indireta. (SEI 211.00077/2023-35)

PROC. Nº 0964/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 573/23, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui inc. XIII no art. 21, § 4º no art. 49 e § 7º no art. 39; altera o inc. I do art. 31-B, o caput do art. 39 e o caput do art. 41; e revoga o inc. II do art. 15 e o inc. II do art. 17, todos da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e alterações posteriores – que institui o serviço público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre –, e revoga a Lei nº 11.466, de 29 de julho de 2013, acrescentando direito ao motorista de utilizar veículo totalmente elétrico, alterando a potência permitida para a utilização de GNV em veículos na frota de táxi, concedendo reajuste tarifário anual, acrescentando modalidade de pagamento da tarifa por PIX, alterando o índice de correção anual da tarifa, excetuando o sorteio de vaga de ponto fixo em caso de permuta entre autorizatários e isentando de pagamento nas áreas de estacionamento rotativo o condutor que estiver prestando serviço de Transporte Individual por Táxi e permanecer no interior do veículo. (SEI 034.00401/2023-31)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta, e Emenda nº 02, do Ver. José Freitas.

PROC. Nº 0978/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 578/23, de autoria das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e do Ver. Ramiro Rosário, que obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática. (SEI 025.00099/2023-20)

PROC. Nº 0979/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 579/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que torna obrigatória a indicação do gênero masculino ou feminino nos banheiros das escolas das redes de ensino público e privado no Município de Porto Alegre. (SEI 025.00101/2023-61)

PROC. Nº 1012/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 595/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Ocular Infantil – Retinoblastoma – no Município de Porto Alegre. (SEI 161.00088/2023-94)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Cláudia Araújo.

PROC. Nº 1013/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 596/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que institui como flor símbolo do Município de Porto Alegre a espécie Cattleya Intermedia. (SEI 025.00106/2023-93)

PROC. Nº 1123/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 655/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua Rosa Amélia Fernandes dos Reis o logradouro público cadastrado conhecido como Beco A – Rua Prisma –, localizado no Bairro Santa Tereza. (SEI 037.00344/2023-97)

PROC. Nº 1146/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 667/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Viela Francisco Edeljader Brião da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Doze – CEFER UM –, localizado no Bairro Jardim Carvalho. (SEI 165.00234/2023-88)

PROC. Nº 1130/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 088/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S/A. (SEI 220.00296/2023-13)

PROC. Nº 1131/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 089/23, de autoria do Ver. Jonas Reis, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – Atempa. (SEI 210.00611/2023-12)

PROC. Nº 1138/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 090/23, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU. (SEI 022.00003/2023-26)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0829/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 488/23, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que assegura a pessoas de baixa renda transexuais ou travestis prioridade em programas habitacionais do Município de Porto Alegre.
(SEI 234.00130/2023-85)

PROC. Nº 0977/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 577/23, de autoria das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e do Ver. Ramiro Rosário, que obriga a fixação de placas ou cartazes informativos sobre a Entrega Responsável, instituída pela Lei Federal nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas no Município de Porto Alegre. (SEI 025.00100/2023-16)

AVISOS:
- Oradores dia 23-11:
GRANDE EXPEDIENTE
Adeli Sell (PT)
Airto Ferronato (PSB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal