VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

EXPEDIENTE

OFÍCIOS

- nº 0289/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 887724/2019, Operação 1066068-82, Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo (revitalização da Praça Araguaia, no Município de Porto Alegre/RS), no valor de R$ 108.422,86, encaminhado à CEFOR;

- nº 1843/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53, Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado, no valor de R$ 3.475.808,64, encaminhado à CEFOR;

- nº 0342/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 882226/2018, Operação 1063185-36, Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo (revitalização do Parque Marinha do Brasil, no Município de Porto Alegre/RS), no valor de R$ 66.857,14, encaminhado à CEFOR;

- nº 0343/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 841122/2016, Operação 1036720-53, Programa Aperfeiçoamento do SUS (reforma de unidade de atenção especializada em saúde), no valor de R$ 4.468.526,16, encaminhado à CEFOR;

- nº 0355/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 907984/2020, Operação 1074272-09, Programa Atenção Especializada à Saúde (reforma de unidade de atenção especializada em saúde), no valor de R$ 499.783,20, encaminhado à CEFOR;

- nº 0386/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 841122/2016, Operação 1036720-53, Programa Aperfeiçoamento do SUS (reforma de unidade de atenção especializada em saúde), no valor de R$ 554.817,00, encaminhado à CEFOR;

- nº 82/2023, do Sr. Ricardo Englert, Diretor Financeiro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, comunicando o recebimento dos recursos advindos do Convênio FPE nº 050/2023, no valor de R$ 1.955.972,99, encaminhado à CEFOR (SEI 017.00081/2023-36);

- nº 68/2023, do Sr. Dirceu Beltrame Dalmolin, Presidente da Associação do Hospital Vila Nova, apresentando plano de trabalho do Convênio FPE nº 4257/2022, Processo nº 22/2000-0074220-4, Programa Avançar/RS, destinado à aquisição de equipamentos de neurocirurgia, encaminhado à CEFOR (SEI 017.00071/2023-09);

- nº 0240/23, do Sr. Marne de Freitas Gomes, Diretor-Presidente da Fundação Universitária de Cardiologia, Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, comunicando o recebimento dos recursos advindos do Convênio FPE nº 4889/2022, destinado à aquisição de equipamentos hospitalares, encaminhado à CEFOR (SEI 017.00128/2023-61);

- nº 0366/23, do Sr. Germano Bremm, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, apresentando Declaração – Plano de Sustentabilidade, referente à formalização do Contrato de Repasse nº 922940/2021, Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa (reforma de praça na área central em Porto Alegre/obra de reurbanização da Praça General Braga Pinheiro), encaminhado à COSMAM (SEI 017.00145/2023-07).

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1062/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/23, de autoria do Ver. José Freitas, que renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º, todos no art. 52 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências, e alterações posteriores, criando a transação de dívidas de natureza não tributária do Município em prestação de serviços à comunidade. (SEI 034.00425/2023-90)

PROC. Nº 0674/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 377/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua Dr. Oswaldo de Lia Pires o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua do Parque Pontal do Estaleiro, localizado no Bairro Cristal. (SEI 037.00276/2021-02)

PROC. Nº 0854/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 506/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que institui o Selo Empresa Solidária com a Vida no Município de Porto Alegre. (SEI 165.00158/2023-19)

PROC. Nº 1111/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 649/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Missionário Herbert Gustaf Nordlund o logradouro não cadastrado conhecido como Rua T, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 215.00114/2023-10)

PROC. Nº 1145/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 666/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre a Ivana Machado Moraes Battaglin. (SEI 299.00167/2023-59)

PROC. Nº 1177/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 681/23, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Rua Júlio Cezar Vila o logradouro cadastrado conhecido como Viela Sete – Cefer Um –, localizado no Bairro Jardim Carvalho. (SEI 022.00012/2023-17)

PROC. Nº 1172/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 093/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Pablo Jose Mongelo de Lima.
(SEI 032.00046/2023-00)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1027/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 606/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que estabelece a obrigatoriedade aos clubes de futebol de solicitar ao Executivo Municipal, seus órgãos de controle de trânsito e mobilidade urbana, e aos órgãos de segurança pública o fechamento, para a circulação de carros, das vias de acesso próximas aos estádios nos dias de realização de jogos, shows e eventos com previsão de grande público.
(SEI 299.00144/2023-44)

PROC. Nº 0334/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/23, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.
(SEI 020.00052/2023-61)
PROC. Nº 0962/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 571/23, de autoria do Ver. José Freitas, que obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento por meio de cor única.
(SEI 034.00390/2023-99)

PROC. Nº 1010/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 593/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que altera a ementa e inclui art. 2º-A na Lei nº 11.277, de 14 de maio de 2012 – que determina que os veículos de transporte coletivo do Município de Porto Alegre possuam bancos reservados para utilização exclusiva por idosos, pessoas com deficiência física, gestantes e obesos e que esses bancos estejam identificados –, dispondo sobre a instalação de películas refletivas nos vidros laterais, localizados nas áreas dos bancos e espaços reservados a Pessoas com Deficiência (PcD), dos ônibus do transporte público coletivo de Porto Alegre. (SEI 215.00113/2023-67)

PROC. Nº 1022/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 601/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ulisses Rodrigues de Matos. (SEI 019.00155/2023-32)

PROC. Nº 1147/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 668/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Viela Francisco Jacques de Mattos o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Onze – CEFER UM –, localizado no Bairro Jardim Carvalho. (SEI 165.00235/2023-22)

PROC. Nº 1156/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 672/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Rua Paulo Cesar Fraga da Rocha o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Oito – Estrada Otaviano José Pinto –, localizado no Bairro Lami. (SEI 165.00237/2023-11)

PROC. Nº 0864/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/23, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a filiar-se à União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (UVERGS). (SEI 014.00024/2023-50)

PROC. Nº 1128/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que concede a Comenda Porto do Sol à Editora Tipuana Ltda. – Revista Oeste.
(SEI 220.00295/2023-61)

AVISOS:
- Oradores dia 30-11:
GRANDE EXPEDIENTE
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (REP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Cláudio Conceição
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro