VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1322/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 032/23, que autoriza o Poder Executivo e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e revoga a al. a do inc. III do art. 1º; e os itens 1 a 12 da al. a do inc. IV do art. 1º da Lei nº 11.599, de 23 de abril de 2014.
(SEI 118.00678/2023-61)

PROC. Nº 1314/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 749/23, de autoria da Mesa Diretora, que extingue 1 (uma) função gratificada de Contador‑Geral, código 2.2.2.6, no item Função Específica do Quadro de Funções Gratificadas constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores; altera o caput e o § 5º do art. 50-J da Lei nº 5.811, de 1986, e alterações posteriores; e revoga o inc. VI do § 5º do art. 1º e o inc. XII, com suas alíneas, do art. 13, todos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores.
(SEI 054.00023/2023-75)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)