VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1079/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 632/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera a ementa e inclui art. 1º-A na Lei nº 13.626, de 6 de setembro de 2023 – que estabelece o encaminhamento de forma digital ou eletrônica da interposição de defesa da autuação e de recurso contra a penalidade em primeira instância para as infrações de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de competência do Município de Porto Alegre –, permitindo o registro digital de ocorrência de trânsito em até 5 (cinco) dias do transcurso do sinistro nos casos em que houver exclusivamente danos materiais. (SEI 220.00286/2023-70)

PROC. Nº 0989/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 417/21, de autoria do Ver. Edson CT, que institui o Programa de Castração e Vacinação de Cães e Gatos no Município de Porto Alegre. (SEI 250.00006/2021-31)

PROC. Nº 1181/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 682/23, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 4º no art. 2º da Lei 7.054, de 28 de maio de 1992 – que dispõe sobre a oficialização do Brique na Redenção, do Artenapraça, da Feira do Artesanato do Bom Fim, da Feira da Alimentação e do Brechocão no Município de Porto Alegre –, vedando a concessão de licença, permissão ou autorização para eventos comerciais a serem realizados no raio de 200m (duzentos metros) dos espaços e nos dias em que ocorrerem as atividades mencionadas naquela Lei. (SEI 034.00476/2023-11)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0363/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/22, de autoria do Ver. Everton Gimenis, que inclui incs. VII e VIII no § 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, incluindo o desenvolvimento de atividades de conscientização referentes à coleta seletiva, à redução de lixo produzido e ao seu descarte correto. (SEI 282.00021/2022-39)

PROC. Nº 1210/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui art. 1º-B na Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006 – que institui a autorização para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Porto Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo autorização permanente para funcionamento do comércio varejista em domingos e feriados. (SEI 220.00323/2023-40)

PROC. Nº 0882/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 429/22, de autoria da Verª Bruna Rodrigues, que institui a Rota do Samba, integrando-a ao Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre, e cria o Selo Cultura do Samba. (SEI 221.00155/2022-19)

PROC. Nº 0460/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que veda a contratação, pela Administração Pública do Município de Porto Alegre, de pessoa jurídica que tenha condenação transitada em julgado pela prática de reduzir trabalhadores e trabalhadoras à condição análoga à de escravo. (SEI 299.00064/2023-99)

PROC. Nº 0960/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 569/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que estabelece a disponibilidade de consultoria gratuita de amamentação para lactantes no Município de Porto Alegre. (SEI 299.00126/2023-62)

PROC. Nº 0984/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 582/23, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece padrão de vencimento para os cargos de Assistente Social e Psicólogo, criados pela Resolução nº 1.575, de 9 de outubro de 2001, e altera o Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando as descrições sintética e analítica das atribuições do cargo de Psicólogo. (SEI 014.00031/2023-51)

PROC. Nº 1033/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 609/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Associação Espaço Esperança.
(SEI 037.00318/2023-69)

PROC. Nº 1162/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 674/23, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que inclui art. 25-A na Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016 – que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Porto Alegre, e dá outras providências –, vedando o uso de denominações e sinalizações com finalidade de segregação de usuários de elevadores nas edificações públicas e privadas no Município de Porto Alegre e estabelecendo penalidades ao condomínio privado infrator dessa disposição. (SEI 050.00101/2023-35)

PROC. Nº 1163/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 675/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece a Parceria Participativa de Pavimentação Popular.
(SEI 024.00248/2023-51)

PROC. Nº 1213/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 693/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que institui homenagem à história da imigração italiana no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da instalação de escultura alusiva, na Orla do Guaíba.
(SEI 220.00324/2023-94)

PROC. Nº 1280/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 734/23, de autoria do Ver. José Freitas, que destina espaço na área localizada na Rótula da Bíblia para a instalação de monumento ao livro Bíblia Sagrada. (SEI 034.00512/2023-47)

PROC. Nº 1299/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 742/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que inclui a efeméride Mês da Maratona Internacional de Porto Alegre no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de junho. (SEI 215.00135/2023-27)

PROC. Nº 1301/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 743/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Valter Fernando dos Santos Castilhos o logradouro público não cadastrado conhecido como Via Oito – Cefer I –, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
(SEI 165.00271/2023-96)

PROC. Nº 1305/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 746/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Agosto Azul e Vermelho – Mês da Conscientização sobre os cuidados com as doenças cardiovasculares e a incentivar a prevenção e o seu tratamento – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de agosto. (SEI 024.00287/2023-59)

PROC. Nº 1306/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 747/23, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina David Coimbra o logradouro público não cadastrado conhecido como Largo Mil Duzentos e Quarenta e Cinco, localizado no Bairro Menino Deus. (SEI 138.00105/2023-17)

PROC. Nº 1316/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Luiz Miguel Lourenço.
(SEI 032.00050/2023-60)

AVISOS:
- Oradores dia 08-02:
GRANDE EXPEDIENTE
Aldacir Oliboni (PT)
Alvoni Medina (REP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Conselheiro Marcelo
5. Mari Pimentel
6. Prof. Alex Fraga