VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1300/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 031/23, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre, institui o Plano de Carreira de Guarda Civil Metropolitano, e dá outras providências.
(SEI 118.00670/2023-02)

PROC. Nº 0422/21 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que institui a exigência de comprovante de vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) pelo Executivo Municipal para crianças, estudantes, professores, funcionários e prestadores de serviços ingressarem nas creches e nas unidades de ensino fundamental e médio, para ingresso em imóveis vinculados ao Município de Porto Alegre e para nomeação em cargos públicos e demais modalidades de prestação de serviços ou relação com o Executivo Municipal.
(SEI 208.00123/2021-48)

PROC. Nº 1151/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 671/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem áudio, nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME). (SEI 220.00306/2023-11)

PROC. Nº 1333/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/23, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) aos funcionários celetistas do quadro da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), filiados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e dá outras providências.
(SEI 118.00684/2023-18)

PROC. Nº 0092/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/24, que denomina Estação de Tratamento de Água Moinhos de Vento João Antônio Dib, a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), localizada na Rua 24 de Outubro, nº 200, Bairro Moinhos de Vento. (SEI 118.00238/2024-94)

PROC. Nº 1269/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui art. 26-A na Lei nº 12.520, de 20 de março de 2019 – que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Porto Alegre – e inc. XXXV e § 21 no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, concedendo direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da moradia, por mês de efetivo acolhimento, à família acolhedora.
(SEI 038.00103/2023-47)

PROC. Nº 0087/24 – PROJETO DE LEI DO COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/24, que institui a Política de Governança de Dados e Informações Municipais (PGDIM) no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA); inclui a al. h no inc. VI do caput do art. 4º-A, da Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e alterações posteriores. (SEI 118.00234/2024-14)

PROC. Nº 1030/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 608/23, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que declara de utilidade pública a Associação Oigalê Cultural.
(SEI 050.00084/2023-36)

PROC. Nº 1249/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 716/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que institui o Programa Municipal de Valorização de Meninas e Mulheres Negras. (SEI 299.00182/2023-05)

PROC. Nº 1273/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 730/23, de autoria do Ver. Jonas Reis, que destina espaço na Praça Garibaldi para instalação de estátua em homenagem a Osuanlele Okizi Erupê, popularmente conhecido como Príncipe Custódio.
(SEI 210.00663/2023-81)

PROC. Nº 1276/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/23, de autoria do Ver. Jonas Reis, que institui o Prêmio Escola Cidadã – Porto Alegre Educadora. (SEI 210.00666/2023-14)

PROC. Nº 1325/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 754/23, de autoria da Verª Biga Pereira, que estabelece a distribuição gratuita de protetor solar pelas unidades de saúde do Município de Porto Alegre. (SEI 299.00209/2023-51)

PROC. Nº 1334/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 759/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva, Recreativa, Cultural e Comunitária Ervino de Assis – SER ASSIS. (SEI 161.00121/2023-86)

PROC. Nº 0028/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece a obrigatoriedade da realização de aulas práticas de autoescola e das respectivas provas práticas em locais que disponham de abrigo e banheiros. (SEI 024.00020/2024-42)

PROC. Nº 0061/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/24, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que denomina Rua Maria da Graça Vidal Correia o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Sete, localizado na Vila Pitinga.
(SEI 154.00015/2024-91)

PROC. Nº 0063/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/24, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Margarete Costa Moraes. (SEI 154.00019/2024-79)

PROC. Nº 0064/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/24, de autoria do Ver. Tiago Albrecht, que denomina Rua 08 de Maio o logradouro conhecido como Beco D Dois – Estrada Vila Maria –, localizado no Bairro Camaquã. (SEI 298.00002/2024-69)

PROC. Nº 0070/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Jaci Goulart o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dezesseis – Vila Mapa II –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 215.00009/2024-53)

PROC. Nº 0079/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/24, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Nilo Jardim Reis o logradouro público não cadastrado conhecido como Acesso E SQ Três Terceira UV, Vila Nova Restinga.
(SEI 034.00061/2024-29)

PROC. Nº 0089/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Neri Coelho Portale o logradouro público não cadastrado conhecido como Beco Treze – Av. Edgar Pires de Castro –, localizado no Bairro Lageado. (SEI 165.00028/2024-59)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1323/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/23, que altera o inc. IV do art. 2º e o caput do art. 3º; inclui o § 7º no art. 7º; e revoga os incs. I, II e III e os §§ 1º ao 6º do art. 3º, o art. 4º e o 5º da Lei nº 12.422, de 14 de junho de 2018. (Adequação/legislação/transporte público coletivo) (SEI 118.00679/2023-13)

PROC. Nº 0010/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia de Abian no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 01 de janeiro. (SEI 024.00005/2024-02)

PROC. Nº 0045/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/24, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Passagem Cesar Dias Neto o logradouro público cadastrado conhecido como PSG Dois Pereira Passos-Cariri. (SEI 032.00003/2024-05)

PROC. Nº 0054/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/24, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que denomina Rua Joanídia Nuñes Sodré o logradouro não cadastrado conhecido como Rótula Cinco Mil Cento e Setenta e Cinco, localizado no Bairro Tristeza.
(SEI 207.00045/2023-44)

PROC. Nº 0055/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Luiz Assis da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Viela Cinco – CEFER Um –, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
(SEI 165.00023/2024-26)

PROC. Nº 0073/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/24, que institui a jornada de trabalho em Regime de Sobreaviso e de Plantão Epidemiológico aos servidores públicos municipais lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
(SEI 118.00229/2024-01)

AVISOS:
- Oradores dia 29-02:
GRANDE EXPEDIENTE
Biga Pereira (PCdoB)
Cassiá Carpes (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Giovani Culau e Coletivo
2. Engº Comassetto
3. Lourdes Sprenger
4. Moisés Maluco do Bem
5. Pedro Ruas
6. Psicóloga Tanise Sabino