VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0048/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que inclui arts. 11-A e 11-B na Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, vedando o emprego de práticas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público; e determina prazo para retirada de itens dessa arquitetura.
(SEI 161.00046/2024-34)

PROC. Nº 0056/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui inciso XXXV no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, concedendo direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do estabelecimento ao proprietário de imóvel que ceder funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalho voluntário na restauração e mitigação de danos e sinistros decorrentes de eventos e desastres naturais. (SEI 220.00038/2024-18)

PROC. Nº 0059/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/24, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui inc. IV no art. 73 da Lei Complementar nº 992, de 7 de novembro de 2023, priorizando a tramitação do processo administrativo das pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) relativo à supressão, à poda, ao manejo ou ao transplante de vegetais arbóreos ou arbustivos, desde que constatada situação de risco iminente à vida humana ou à propriedade.
(SEI 034.00028/2024-07)

PROC. Nº 1135/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 661/23, de autoria da Verª Aline Kerber, que institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Rede Municipal de Ensino e nas instituições escolares privadas localizadas no Município de Porto Alegre.
(SEI 272.00001/2023-59)

PROC. Nº 0011/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que inclui a efeméride Julho Faixa Preta – Mês de Conscientização e de Popularização das Artes Marciais – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, no mês de julho. (SEI 165.00004/2024-08)

PROC. Nº 0046/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que altera o art. 5º da Lei nº 12.509, de 30 de janeiro de 2019, modificando os prazos das penalidades aplicadas em casos de irregularidades na utilização do benefício da isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre. (SEI 020.00012/2024-08)

PROC. Nº 0047/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Maria Inês dos Santos Lopes o logradouro público não cadastrado conhecido como Ac. Dez – Chácara da fumaça III –, localizado no Bairro Mário Quintana. (SEI 215.00007/2024-64)

PROC. Nº 0084/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). (SEI 024.00048/2024-80)

PROC. Nº 0088/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia das Falanges de seu Zé Pilintra no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 10 de março.
(SEI 024.00049/2024-24)

PROC. Nº 0102/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula Telmo José da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil Trezentos e Onze, localizado no Bairro Anchieta.
(SEI 138.00008/2024-13)

PROC. Nº 0109/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que que denomina Rua Pedro Blau Sobrinho o logradouro público conhecido como Rua A – Vl. Parque Jardim, localizado no Bairro Extrema.
(SEI 161.00057/2024-14)

PROC. Nº 0110/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que que denomina Rua Geci da Silva o logradouro público conhecido como Rua C – Vl. Parque Jardim, localizado no Bairro Extrema.
(SEI 161.00058/2024-69)

PROC. Nº 0112/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Walmor Paulo Sauter o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Mil e Quarenta, localizado no Bairro Floresta.
(SEI 138.00013/2024-18)

PROC. Nº 0096/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que concede a Comenda Porto do Sol à Igreja Pentecostal Assembleia de Deus – Ministério Restauração. (SEI 145.00027/2024-24)

PROC. Nº 0098/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/24, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Bianca Adélia Bronzatto Moser.
(SEI 023.00007/2024-94)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1219/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 696/23, de autoria do Ver. Jonas Reis, que altera a ementa, o art. 1º, o inc. II e as als. c e d do inc. III do art. 3º; e inclui parágrafo único no caput do art. 6º e art. 9º‑A, todos na Lei nº 10.996, de 7 de dezembro de 2010 – que institui o Vou à Escola, programa municipal que objetiva garantir transporte escolar gratuito aos alunos das escolas públicas municipais, estaduais ou federais de ensino fundamental ou de ensino médio, cria a comissão coordenadora do vou à escola e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo no programa os alunos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dando outras providências. (SEI 210.00647/2023-98)

PROC. Nº 1327/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 755/23, de autoria do Ver. José Freitas, que declara de utilidade pública a Associação Missionaria SOS – Resgatando Vidas. (SEI 034.00529/2023-02)

PROC. Nº 1338/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 762/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Vila Flores – ACVF. (SEI 032.00051/2023-12)

PROC. Nº 0016/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que cria o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos, Marquises e Passarelas de Pedestres. (SEI 165.00005/2024-44)

PROC. Nº 0023/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/24, de autoria do Ver. Cláudio Conceição, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Carlos Alberto Zanella. (SEI 144.00002/2024-21)

PROC. Nº 0044/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/24, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que declara de utilidade pública a Associação Coletivo Autônomo Morro da Cruz. (SEI 032.00004/2024-41)

PROC. Nº 0103/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/24, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que denomina Alameda Helio Neumann Sant'Ana o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um da Rua Curupaiti, localizado no Bairro Cristal.
(SEI 197.00009/2024-09)

PROC. Nº 0108/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua da Caverna o logradouro público conhecido como Beco Três – Bc. dos Sargentos –, localizado no Bairro Pitinga. (SEI 161.00056/2024-70)

AVISOS:
- Oradores dia 07-03:
GRANDE EXPEDIENTE
Biga Pereira (PCdoB)
Cassiá Carpes (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Adeli Sell
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina