VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas, em Veículos de Duas ou Três Rodas, Motorizados ou Não, de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região/RS.
Assunto: As agressões sofridas por membros da categoria, verbais ou físicas, e a implementação da gorjeta para os motociclistas, nos moldes do garçons.
Orador: Sr. Valter Ferreira da Silva, presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Biga Pereira (PCdoB)
Cassiá Carpes (PP)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Adeli Sell
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0066/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/24, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que inclui arts. 20-A e 20-B na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, determinando providências ao Executivo Municipal quanto à elaboração de laudo técnico e à execução do serviço de supressão, poda ou transplante em áreas privadas, nas situações que especifica.
(SEI 023.00002/2024-61)

PROC. Nº 0095/24 – PROJETO DE LEI DO COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/24, que altera o inc. II do art. 3º, o caput do art. 7º, o caput do art. 12, o inc. III do art. 14, os §§ 1º, 2º, 3º e os incs. I e II do art. 15, o caput do art. 16, o parágrafo único do art. 17; inclui o § 2º no art. 3º, o § 4º no art. 15 e o Anexo III; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 3º e revoga itens 36 e 68 do Anexo I da Lei Complementar nº 942, de 25 de maio de 2022; altera os incs. I, III, V e VII e revoga o inc. XII do art. 3º da Lei nº 5.994, de 25 de novembro de 1987; e revoga a Lei nº 8.449, de 30 de dezembro de 1999. (altera Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre) (SEI 118.00245/2024-96)

PROC. Nº 0558/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 325/23, de autoria da Verª Vitória Cabreira, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à Sra. Daiana Silva dos Santos. (SEI 244.00014/2023-56)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Biga Pereira.

PROC. Nº 1080/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 633/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.428, de 6 de maio de 2008, e alterações posteriores, possibilitando estender o período de permanência do Acampamento Farroupilha até o domingo imediatamente subsequente ao dia 20 de setembro.
(SEI 220.00287/2023-14)

PROC. Nº 1119/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 652/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar a manutenção, o alinhamento, a substituição e a retirada de fios e cabos de energia elétrica e de fibra ótica de telecomunicações avariados, inutilizados ou em desuso presentes nos postes de energia elétrica localizados no Município. (SEI 032.00041/2023-79)

PROC. Nº 1277/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 732/23, de autoria do Ver. Pablo Melo, que declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos dos Balneários de Ipanema – SABI. (SEI 218.00071/2023-61)

PROC. Nº 0030/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que estabelece permissão ao Município para assumir a distribuição de energia elétrica em situações de emergência ou calamidade pública após 24 (vinte e quatro) horas de falta do serviço sem comunicado oficial ao Executivo Municipal, por parte do distribuidor de energia, de prazo para o seu reestabelecimento total. (SEI 024.00021/2024-97)

PROC. Nº 0035/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/24, de autoria dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, a data da efeméride Dia da Força Jovem Universal (FJU) do terceiro domingo do mês de março para o segundo sábado do mês de janeiro.
(SEI 034.00023/2024-76)

PROC. Nº 0037/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que proíbe a circulação de publicidade e de propaganda pornográfica ou de qualquer meio que promova serviços em aplicativos de venda de conteúdos adultos, tais como eróticos ou sexuais, no Município de Porto Alegre. (SEI 024.00031/2024-22)

PROC. Nº 0075/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/24, que dispõe sobre procedimento de desapropriação por hasta pública para proteção do patrimônio histórico-cultural inventariado do Município de Porto Alegre denominado “Casa Azul”.
(SEI 118.00230/2024-28)

PROC. Nº 0099/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/24, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre. (SEI 154.00025/2024-26)

PROC. Nº 0111/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Júlio Xandro Heck, reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. (SEI 234.00178/2023-93)

PROC. Nº 0117/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Associação Protetora da Infância – Murialdo Porto Alegre. (SEI 021.00037/2024-01)

PROC. Nº 0129/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/24, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o § 6º do art. 13 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, permitindo a manutenção dos cargos na Mesa Diretora em caso de nova opção partidária. (SEI 014.00004/2024-60)

PROC. Nº 1339/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 033/23, que dispõe sobre a aprovação, licenciamento urbanístico e emissão de habite-se de edificações para Unidade de Triagem (UT) e Unidades de Destino Certo (UDC) em Porto Alegre. (SEI 118.00686/2023-15)

PROC. Nº 0115/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Irmãos Gelinski o logradouro público não cadastrado conhecido como Beco L – Av. do Lami –, localizado no Bairro Boa Vista do Sul.
(SEI 165.00035/2024-51)

PROC. Nº 0116/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que declara de utilidade pública a Acuracan Associação Terapêutica.
(SEI 021.00036/2024-58)

PROC. Nº 0118/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/24, de autoria da Mesa Diretora, que cria 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 014.00002/2024-71)

PROC. Nº 0121/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Belmiro Ferreira Padilha o logradouro público cadastrado conhecido Rua Dois Vila São Carlos, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 215.00014/2024-66)

PROC. Nº 0123/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/24, de autoria do Ver. Pedrinho da Tinga, que denomina Rua Iolanda Eunir Lago Pivetta o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Cinco – Vl. Fátima-Pinto/Bom Jesus –, localizado no Bairro Jardim Carvalho. (SEI 266.00006/2021-26)

PROC. Nº 0625/23 – SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 358/23, ambos de autoria da Verª Fernanda Barth, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Porto Alegre.
(SEI 212.00060/2023-87)

PROC. Nº 0076/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/24, que revoga os incs. VII, VIII do art. 1º, art. 7º, art. 8º, art. 9º, art. 10, art. 11, art. 12, art. 13 e art. 14 e repristina os efeitos dos incs. VII e VIII do art. 1º da Lei Complementar nº 985, de 21 de setembro 2023, dispondo sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec) e Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg); inclui o parágrafo único no art. 1º da Lei Complementar nº 821, de 21 de novembro de 2017; extingue o Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil (Fumspdec); e inclui o Teste de Aptidão Física nos requisitos de recrutamento da classe de cargos de Agente de Serviços Técnicos e Operacionais, constante na letra "b" - Especificações de Classes do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (SEI 118.00231/2024-72)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0048/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que inclui arts. 11-A e 11-B na Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, vedando o emprego de práticas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público; e determina prazo para retirada de itens dessa arquitetura.
(SEI 161.00046/2024-34)

PROC. Nº 0056/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui inciso XXXV no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, concedendo direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do estabelecimento ao proprietário de imóvel que ceder funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalho voluntário na restauração e mitigação de danos e sinistros decorrentes de eventos e desastres naturais. (SEI 220.00038/2024-18)

PROC. Nº 0059/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/24, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui inc. IV no art. 73 da Lei Complementar nº 992, de 7 de novembro de 2023, priorizando a tramitação do processo administrativo das pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) relativo à supressão, à poda, ao manejo ou ao transplante de vegetais arbóreos ou arbustivos, desde que constatada situação de risco iminente à vida humana ou à propriedade.
(SEI 034.00028/2024-07)

PROC. Nº 1135/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 661/23, de autoria da Verª Aline Kerber, que institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Rede Municipal de Ensino e nas instituições escolares privadas localizadas no Município de Porto Alegre.
(SEI 272.00001/2023-59)

PROC. Nº 0011/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/24, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que inclui a efeméride Julho Faixa Preta – Mês de Conscientização e de Popularização das Artes Marciais – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, no mês de julho. (SEI 165.00004/2024-08)

PROC. Nº 0046/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que altera o art. 5º da Lei nº 12.509, de 30 de janeiro de 2019, modificando os prazos das penalidades aplicadas em casos de irregularidades na utilização do benefício da isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre. (SEI 020.00012/2024-08)

PROC. Nº 0047/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Maria Inês dos Santos Lopes o logradouro público não cadastrado conhecido como Ac. Dez – Chácara da fumaça III –, localizado no Bairro Mário Quintana. (SEI 215.00007/2024-64)

PROC. Nº 0084/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). (SEI 024.00048/2024-80)

PROC. Nº 0088/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia das Falanges de seu Zé Pilintra no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 10 de março.
(SEI 024.00049/2024-24)

PROC. Nº 0102/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula Telmo José da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil Trezentos e Onze, localizado no Bairro Anchieta.
(SEI 138.00008/2024-13)

PROC. Nº 0109/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que que denomina Rua Pedro Blau Sobrinho o logradouro público conhecido como Rua A – Vl. Parque Jardim, localizado no Bairro Extrema.
(SEI 161.00057/2024-14)

PROC. Nº 0110/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que que denomina Rua Geci da Silva o logradouro público conhecido como Rua C – Vl. Parque Jardim, localizado no Bairro Extrema.
(SEI 161.00058/2024-69)

PROC. Nº 0112/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Walmor Paulo Sauter o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Mil e Quarenta, localizado no Bairro Floresta.
(SEI 138.00013/2024-18)

PROC. Nº 0096/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que concede a Comenda Porto do Sol à Igreja Pentecostal Assembleia de Deus – Ministério Restauração. (SEI 145.00027/2024-24)

PROC. Nº 0098/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/24, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Bianca Adélia Bronzatto Moser.
(SEI 023.00007/2024-94)

AVISOS:
- Oradores dia 14-03:
GRANDE EXPEDIENTE
Cláudia Araújo (PSD)
Cláudio Conceição (União Brasil)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal