VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Fernanda Barth (PL)
Gilson Padeiro (PSDB)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Adeli Sell
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1084/23 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/23, de autoria das Veras Psicóloga Tanise Sabino, Cláudia Araújo, Comandante Nádia, Fernanda Barth e Mônica Leal e dos Vers. Márcio Bins Ely, Airto Ferronato, Giovani Culau e Coletivo, Prof. Alex Fraga, Pedro Ruas, Conselheiro Marcelo, Cláudio Conceição, José Freitas, Hamilton Sossmeier e Moisés Maluco do Bem, que altera o § 7º do art. 116-A da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando que as programações que não forem empenhadas ou executadas no ano corrente, por apresentarem impedimentos técnicos ou por impossibilidades decorrentes do fluxo interno do Executivo Municipal, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e contratuais, serão remanejadas, mesmo após a publicação da LOA, para o exercício seguinte e acrescentadas na quota das emendas impositivas do vereador que as destinou. (SEI 215.00120/2023-69)

PROC. Nº 0227/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 025.00018/2024-72)

PROC. Nº 0337/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que tomba como patrimônio histórico-cultural do Município de Porto Alegre o Muro da Mauá, localizado entre o Porto e a Avenida Mauá, junto à orla do lago Guaíba, no Bairro Centro Histórico. (SEI 024.00122/2024-68)

PROC. Nº 0335/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que institui o POA FEST, evento anual a ser realizado no Município de Porto Alegre, para angariar recursos para a recuperação e a reconstrução das áreas afetadas pela catástrofe climática de 2024. (SEI 220.00169/2024-97)

PROC. Nº 1252/23 – SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 718/23, ambos de autoria do Ver. Adeli Sell, que disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana no Município por meio da exploração econômica do compartilhamento de patinetes elétricas e dá outras providências. (SEI 022.00032/2023-98)

PROC. Nº 0224/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/24, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que altera o caput do art. 4º e os §§ 1º e § 2º do art. 10, e inclui art 4º-A, todos na Lei nº 12.934, de 23 de dezembro de 2021, que institui Programa de Recuperação de débitos e dá outras providências, reduzindo para 1 (um) ano o prazo mínimo a ser comprovado de residência no local, estabelecendo as vias pelas quais poderá ser feita a comprovação da cadeia sucessória contratual e ampliando a vigência daquela Lei até o dia 31 de dezembro de 2030. (SEI 019.00017/2024-34)

PROC. Nº 0267/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que institui o Programa Municipal de Tratamento com Protonterapia contra diversos tipos de câncer. (SEI 038.00043/2024-43)

PROC. Nº 0301/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/24, de autoria do Ver. José Freitas, que altera a ementa, o caput do art. 1º, o caput do art. 2º, o art. 3º e o caput do art. 4º, e inclui inc. XI no art. 2º, art. 2º-A e art. 2º-B, todos na Lei nº 12.704, de 1º de abril de 2020 – que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos –, renomeando o programa para Programa Municipal do Centro da Dor e dos Cuidados Paliativos e estabelecendo seus serviços. (SEI 034.00188/2024-48)

PROC. Nº 0302/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/24, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Parada do Túnel Verde o logradouro público cadastrado situado na Avenida Principal da Ponta Grossa, em frente ao nº 948, localizado no Bairro Ponta Grossa. (SEI 034.00190/2024-17)

PROC. Nº 0322/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Pastor Jefferson Eickoff o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Sete Vila Valneri Antunes, localizado no Bairro Mário Quintana. (SEI 215.00039/2024-60)

PROC. Nº 0225/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/24, de autoria das Veras Cláudia Araújo, Lourdes Sprenger, Fernanda Barth, Psicóloga Tanise Sabino e Comandante Nádia e Vers. Cassiá Carpes, Hamilton Sossmeier, Airto Ferronato, Cláudio Conceição, Moisés Maluco do Bem, Claudio Janta, Idenir Cecchim e João Bosco Vaz, que inclui inc. X e § 8º e altera o § 2º, todos no art. 218, e inclui inc. IV no § 1º do art. 219 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, incluindo no rol de licenças cabíveis ao vereador o acompanhamento a familiar por motivos de saúde e dá outras providências. (SEI 161.00066/2024-13)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0256/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o § 2º e inclui § 3º no art. 2º da Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006 - que institui a autorização para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Porto Alegre, dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento e dá outras providências -, incluindo as atividades de salões exclusivos para festas de caráter familiar nas exceções à obrigação de possuir EVU aprovado e permitindo o funcionamento destes até as 03h00min (três horas da manhã). (SEI 220.00122/2024-23)

PROC. Nº 1211/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 691/23, de autoria do Ver. Everton Gimenis, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Miguel Soldatelli Rossetto. (SEI 282.00004/2023-82)

PROC. Nº 0026/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que altera o art. 42 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre –, incluindo vigência facultativa do preço do quilômetro rodado II das 13 (treze) horas até as 20 (vinte) horas de todos os dias do mês de dezembro. (SEI 024.00019/2024-18)

PROC. Nº 0067/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. (SEI 299.00177/2023-94)

PROC. Nº 0151/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas e lacres de latinhas de alumínio nos órgãos e nas entidades da Administração Municipal e no comércio local. (SEI 020.00028/2024-11)

PROC. Nº 0212/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que estabelece, na forma dos arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a aplicação de sanções administrativas a estabelecimento comercial que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, promova aumento de preços de itens básicos sem a existência de razão econômica legítima para a prática. (SEI 050.00010/2024-81)

PROC. Nº 0320/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/24, que institui a Política Municipal de Compartilhamento de Informações em Prontuários Médicos de Saúde e em Sistemas de Gerenciamento de Internações em Instituições de Saúde em Porto Alegre e estabelece o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador nos bancos de dados dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios na cidade de Porto Alegre.
(SEI 118.00464/2024-75)

PROC. Nº 0321/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/24, de autoria do Ver. Conselheiro Marcelo, que denomina Praça Engenheiro Adalberto Kruse Junior o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dois Mil Setecentos e Quarenta e Dois, localizado no bairro Teresópolis. (SEI 226.00061/2024-07)

PROC. Nº 0389/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento para a América Latina e Caribe (CAF), com a garantia da União, até o valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares). (SEI 118.00490/2024-01)
Observações:
- com Emenda nº 01 (destacada), do Ver. Mauro Pinheiro;
- com Emenda nº 02 , do Ver. Claudio Janta.

AVISOS:
- Oradores dia 13-06:
GRANDE EXPEDIENTE
Giovane Byl (PODE)
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal