VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Giovane Byl (PODE)
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Biga Pereira
3. Adeli Sell
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0323/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/24, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que altera os limites das Subunidades 1 e 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 48 da Macrozona (MZ) 8, cria a Subunidade 8 na UEU 48 da MZ 8 e define seu regime urbanístico, incluindo-os nos Anexos 1.1 e 1.2 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). (SEI 039.00047/2024-21)

PROC. Nº 0384/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 8º no art. 29-D da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, permitindo aos comerciantes do Bairro Centro Histórico a exposição à venda de mercadorias sob toldos, utilizando sua estrutura de apoio e paredes da própria edificação.
(SEI 220.00185/2024-80)

PROC. Nº 0828/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 487/23, de autoria do Ver. José Freitas e da Verª Fernanda Barth, que obriga os hospitais, as clínicas, os laboratórios, as unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada no Município de Porto Alegre a comunicar imediatamente a autoridade policial, no prazo de 24 horas, quando houver indícios ou confirmação de maus tratos e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. (SEI 034.00339/2023-87)

PROC. Nº 0310/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/24, de autoria da Verª Mari Pimentel e dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina, que institui o Programa PousadaPoa, estabelecendo requisitos para a realização de contratos de convênios ou parcerias com estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels para atender a população mais vulnerável. (SEI 211.00033/2024-96)

PROC. Nº 0338/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que cria o auxílio emergencial Mário Quintana, benefício eventual e transitório direcionado aos artistas do setor cultural local do Município de Porto Alegre.
(SEI 022.00171/2024-01)

PROC. Nº 0309/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera a ementa e inclui art. 2-A na Lei nº 12.742, de 06 de novembro de 2020 – que determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) –, estabelecendo que o órgão ou a entidade à qual as JARIs estiverem vinculadas deverá dar publicidade em seu sítio eletrônico às sessões de julgamentos dos recursos apresentados às notificações de infração nos termos em que especifica. (SEI 220.00162/2024-75)

PROC. Nº 0362/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/24, de autoria da Verª Mari Pimentel e dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina, que inclui art. 2º-C na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, ampliando a disponibilização de informações no Portal Transparência Porto Alegre referentes a recursos públicos e privados recebidos extraordinariamente, por qualquer modalidade de transferência, pelo Município em razão de estado de calamidade pública. (SEI 034.00211/2024-02)

PROC. Nº 0392/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui a obrigatoriedade de realização anual de exercícios de fechamento das comportas do Sistema de Proteção Contra Cheias no Município de Porto Alegre. (SEI 024.00132/2024-01)

PROC. Nº 0418/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 205/24, de autoria da Verª Biga Pereira e do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que torna obrigatória a marcação indicativa do nível da água nos prédios públicos em caso de enchente no município de Porto Alegre.
(SEI 234.00065/2024-79)

PROC. Nº 0429/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/24, de autoria do Ver. José Vendruscollo, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Bazar Casa Maria. (SEI 347.00004/2024-80)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1188/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 523/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública o Instituto Venturi para Estudos Ambientais. (SEI 037.00428/2021-69)

PROC. Nº 1313/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 748/23, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que cria o Programa Censo de Inclusão das Igrejas Evangélicas no Município de Porto Alegre. (SEI 145.00102/2023-76)

PROC. Nº 0192/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/24, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Programa Municipal de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Pmundree) no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00117/2024-45)

PROC. Nº 0347/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o § 1º do art. 1º e inclui inc. IV e parágrafo único no art. 2º da Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023 – que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre –, acrescentando como objetivo do Programa a promoção da capacitação, da formação e do aperfeiçoamento dos agentes políticos e dos servidores públicos, efetivos e comissionados, de forma continuada, com oferecimento de cursos especializados na atuação em situações de emergência ou calamidade pública. (SEI 220.00172/2024-19)

PROC. Nº 0349/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que disponibiliza vagas de hospedagem social, em modalidade excepcional, transitória e emergencial, por meio do credenciamento de estabelecimentos hoteleiros, pousadas, pensões e hostels, bem como de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a prestação de serviços de hospedagem, em condições de pronto atendimento, no Município de Porto Alegre. (SEI 022.00180/2024-93)

PROC. Nº 0381/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que suspende, pelo período de 6 (seis) meses, o pagamento das parcelas referentes à aquisição de terrenos localizados no Parque Industrial da Restinga, em razão dos efeitos decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024. (SEI 025.00039/2024-98)

PROC. Nº 0387/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/24, de autoria do Ver. Cláudio Conceição, que prorroga, por 3 (três) meses, os prazos administrativos de recursos que tramitam na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), vincendos e vencidos a partir do dia 2 de maio de 2024 até o dia 31 de maio de 2024, e anula as multas de trânsito aplicadas pela EPTC relativas ao período do dia 2 de maio de 2024 até o dia 31 de maio de 2024. (SEI 144.00015/2024-09)

PROC. Nº 0419/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/24, de autoria do Ver. José Vendruscollo, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Leonardo Lamachia. (SEI 347.00001/2024-46)

PROC. Nº 0420/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/24, de autoria do Ver. José Vendruscollo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Valerio Caruso. (SEI 347.00002/2024-91)

PROC. Nº 0428/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/24, de autoria do Ver. José Vendruscollo, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Gustavo Juchem.
(SEI 347.00003/2024-35)

PROC. Nº 0306/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui § 5º no art. 71 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, estabelecendo que o infrator responsável por maus-tratos a animal arcará com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão, na forma do Código Civil, inclusive, ressarcindo à Administração Pública Municipal os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento integral do animal.
(SEI 138.00052/2024-15)

PROC. Nº 0311/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que inclui § 1º-A no art. 4º da Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020 – que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica – excluindo do disposto no § 1º do art. 4º as atividades de Albergue - Classificação Nacional de Atividades Econômicas nº 5590-6/01, e de Pensão (alojamento) - CNAE nº 5590-6/03. (SEI 210.00220/2024-71)

PROC. Nº 0312/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que altera as als. a e b do inc. II e inclui parágrafo único no caput, todos no art. 3º da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo –, ampliando sanções no caso de infração.
(SEI 038.00049/2024-11)

PROC. Nº 0285/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que destina espaço na Praça Augusto Cesar Sandino, localizada no Bairro Menino Deus, para instalação de estátua em alusão à Mulher Negra da Ilhota.
(SEI 210.00193/2024-36)

PROC. Nº 0292/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00072/2024-11)

PROC. Nº 0339/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui os Monumentos em Homenagem aos Voluntários Anônimos das enchentes de maio de 2024 no Município de Porto Alegre. (SEI 024.00123/2024-11)

PROC. Nº 0402/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/24, de autoria do Ver. Professor Vitorino, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Gilberto Porcello Petry. (SEI 308.00001/2024-85)

PROC. Nº 0403/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/24, de autoria do Ver. Professor Vitorino, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Zildo de Marchi. (SEI 308.00002/2024-20)

PROC. Nº 0405/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/24, de autoria do Ver. Professor Vitorino, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à MK Life – Medical and Dental Products Brasil. (SEI 308.00003/2024-74)

PROC. Nº 0408/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/24, de autoria do Ver. Professor Vitorino, que concede a Comenda Porto do Sol ao Escritório Krás Borges e Duarte Advogados Associados. (SEI 308.00004/2024-19)

AVISOS:
- Oradores dia 27-06:
GRANDE EXPEDIENTE
Hamilton Sossmeier (PODE)
Idenir Cecchim (MDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal