VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

4ª SESSÃO

PROC. Nº 0586/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/24, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. (SEI 118.00580/2024-94)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0564/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 034/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que inclui al. j no inc. XVI do art. 76, inc. XI no art. 141 e Seção XI, com art. 166-A, no Capítulo VIII, todos na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, dispondo sobre licença de 1 (um) dia por falecimento de cães ou gatos de estimação para servidores municipais. (SEI 210.00349/2024-89)

PROC. Nº 0235/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que institui o Trajeto de Memória Caminhos da Ditadura em Porto Alegre. (SEI 234.00031/2024-84)

PROC. Nº 0388/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que altera o art. 4º e revoga os incs. I, II e IV do art. 1º, todos da Lei nº 13.575, de 18 de julho de 2023 – que fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Porto Alegre e do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e demais vereadores para a XIX Legislatura, período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 –, e destina o valor total previsto da diferença entre o subsídio estabelecido em Lei e o realizado para o Fundo Municipal de Defesa Civil, o Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), exclusivamente para a melhoria do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre. (SEI 024.00131/2024-59)

PROC. Nº 0604/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 308/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que denomina Rua Professora Gessy da Silva Fioravante o logradouro público conhecido como R Seis Vila Ecológica, localizado no Bairro Cristal.
(SEI 025.00045/2024-45)

PROC. Nº 0706/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 355/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ciarlo Barragana Fonseca. (SEI 037.00481/2022-41)

PROC. Nº 0609/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/24, de autoria do Ver. Pablo Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Aline Clarice Modesta de Andrade Pimentel. (218.00058/2024-93)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1132/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 658/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que cria a Política Municipal de Conscientização e Informação sobre os Riscos da Incitação ao Crime e da Apologia de Crime ou Criminoso e proíbe manifestações de apoio, exaltação ou apologia de atos praticados por grupos extremistas, de atos terroristas ou de crimes praticados contra a humanidade. (SEI 038.00098/2023-72)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Mônica Leal.

PROC. Nº 1169/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 677/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que determina a adoção da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e dá outras providências. (SEI 038.00101/2023-58)
Observação: com Emendas nos 01 e 02, da Verª Mônica Leal.

PROC. Nº 0576/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 291/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Praça José Bacchieri Duarte o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Quatro Mil Trezentos e Oitenta e Oito, localizado no Bairro Santa Tereza. (SEI 138.00096/2024-45)

PROC. Nº 0577/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 292/24, de autoria da Verª Karen Santos, que denomina Rua Dona Edwirges o logradouro público não cadastrado conhecido como Beco Um – Estrada dos Alpes –, localizado no Bairro Glória.
(SEI 152.00136/2024-34)

PROC. Nº 0600/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 306/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui o evento Feira de Afroempreendedores no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizado aos domingos.
(SEI 138.00105/2024-06)

PROC. Nº 0606/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 310/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Dia do DJ (Disc Jockey) no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 09 de março.
(SEI 037.00228/2024-59)

PROC. Nº 0614/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/24, que declara de utilidade pública o Instituto Caldeira. (SEI 118.00585/2024-17)

PROC. Nº 0622/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/24, que altera os §§ 2º e 4º do art. 15-A, o § 3º do art. 29, a al. d do inc. I do § 3º do art. 33, o caput do art. 39; inclui os incs. I, II e III no art. 29, os §§ 1º, 2º e § 3º no art. 39; e revoga os incs. XII e XIV do art. 34, o parágrafo único e os inc. I, II e III do art. 39 e o art. 40 da Lei nº 12.827, de 6 de maio de 2021. (SEI 118.00591/2024-74)

PROC. Nº 0565/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/24, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, transferindo o Setor de Tesouraria da Diretoria de Patrimônio e Finanças para a Diretoria-Geral. (SEI 013.00079/2024-41)

PROC. Nº 0425/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Cristiano Kraemer e Centro Sul. (SEI 037.00183/2024-12)

PROC. Nº 0515/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/24, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui art. 7º-A na Lei nº 12.848, de 20 de julho de 2021 – que institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária de Porto Alegre –, acrescentando como diretriz a limpeza, o desassoreamento do leito do Lago Guaíba e a recomposição da mata nativa em sua extensão. (SEI 022.00208/2024-92)

PROC. Nº 0559/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 284/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultura para Todos – Centro Social Pe. Pedro Leonardi. (SEI 138.00092/2024-67)

PROC. Nº 0562/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que inclui a efeméride Dia do Policial Morto em Serviço no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 08 de agosto.
(SEI 025.00050/2024-58)

PROC. Nº 0579/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 294/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Largo Renato Abreu o logradouro público não cadastrado conhecido como Largo Mil Oitenta e Quatro, localizado no Bairro Centro Histórico.
(SEI 138.00097/2024-90)

PROC. Nº 0582/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 295/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Praça Hilda Zimmermann o logradouro cadastrado conhecido como Praça Trezentos e Trinta e Nove, localizado no Bairro Auxiliadora.
(SEI 037.00157/2024-94)

PROC. Nº 0585/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/24, de autoria da Verª Fernanda Barth, que denomina Praça Liliane Lewin o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Trezentos e Trinta e Nove, localizado no Bairro Auxiliadora.
(SEI 212.00053/2024-66)

PROC. Nº 0595/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 302/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Camelô e do Vendedor Ambulante no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 12 de dezembro. (SEI 024.00212/2024-59)

PROC. Nº 0019/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/24, de autoria dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina, que altera o art. 7º da Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 – que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre –; e o art. 4º da Lei nº 13.589, de 27 de julho de 2023 – que obriga a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em atividades previstas na Lei nº 13.151, de 2022, estabelecendo regramento acerca de penalidade em caso de infrator classificado como de médio ou de baixo risco, dispondo sobre recurso à interdição cautelar e estabelecendo penalidades. (SEI 034.00517/2023-70)

PROC. Nº 0498/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/24, de autoria da Verª Fernanda Barth, que desautoriza a utilização do Memorial Luiz Carlos Prestes para a realização, a produção e a execução de qualquer tipo de evento de cunho político-partidário ou ideológico. (SEI 212.00040/2024-97)

PROC. Nº 0521/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/24, de autoria dos Vers. Conselheiro Marcelo e José Freitas, que inclui art. 4º-A e art. 4º-B, altera o art. 5º e revoga o art. 4º da Lei 13.900, de 12 de abril de 2024 – que cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental –, determinando a obrigatoriedade de preenchimento da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) pelas escolas municipais. (SEI 034.00284/2024-96)

PROC. Nº 0568/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 288/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que inclui a efeméride Dia Municipal da Gira Solidária no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 30 de agosto. (SEI 050.00074/2024-81)

PROC. Nº 0593/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 301/24, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Alberto Jerônimo Guerra Neto. (SEI 049.00002/2024-46)

PROC. Nº 0155/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/24, de autoria da Verª Polaca Rocha, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Café Cantante.
(SEI 118.00293/2024-84)

PROC. Nº 0156/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/24, de autoria da Verª Polaca Rocha, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Célio Golin.
(SEI 118.00294/2024-29)

PROC. Nº 0157/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/24, de autoria da Verª Polaca Rocha, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Clube de Cultura.
(SEI 118.00295/2024-73)

PROC. Nº 0592/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/24, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Advocacia e Serventuários do Poder Judiciário no Estado do RS – SICREDI COOABCRED RS. (SEI 049.00001/2024-00)

AVISOS:
- Oradores dia 12-09:
GRANDE EXPEDIENTE
Karen Santos (PSOL)
Lourdes Sprenger (MDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Conselheiro Marcelo
5. Mari Pimentel
6. Prof. Alex Fraga