VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA ESPECIAL – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0686/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/24, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2025. (SEI 118.00636/2024-19)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0570/24 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/24, de autoria dos Vers. Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Claudio Janta, João Bosco Vaz, Idenir Cecchim, Cassiá Carpes, Everton Gimenis, Pedro Ruas, Roberto Robaina, Prof. Alex Fraga e Alvoni Medina e da Verª Karen Santos, que inclui art. 128-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOMPA), dispondo que a função de regular a atividade econômica, disposta no inc. VII do art. 128 da LOMPA, refere-se à fiscalização de atividades urbanas de competência privativa dos Agentes de Fiscalização exercida por meio do poder de polícia administrativa.
(SEI 022.00224/2024-85)

PROC. Nº 0506/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 031/24, de autoria dos Vers. Tiago Albrecht e Ramiro Rosário, que inclui art. 21-D na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, estabelecendo alíquotas diferenciadas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os anos de 2025 e 2026 aos contribuintes afetados nas enchentes de 2024, e concede redução de 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do ISSQN em relação aos valores fixados em tabela aos profissionais cuja tributação seja calculada em função da Unidade Financeira Municipal (UFM).
(SEI 298.00025/2024-73)

PROC. Nº 0668/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 342/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Porto Alegre as Feiras Livres de hortifrutigranjeiros, carnes, derivados de leite, frios, embutidos, entre outras produções locais. (SEI 161.00099/2024-55)

PROC. Nº 0676/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 348/24, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Associação Resgate para o Pai – Associação Beneficente Animal Farm. (SEI 037.00284/2024-93)

PROC. Nº 0687/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 353/24, de autoria do Ver. Conselheiro Marcelo, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Aldronei Pacheco Rodrigues. (SEI 226.00189/2023-81)

PROC. Nº 0684/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 075/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o Diploma Honra ao Mérito à ONG Unidos e Solidários.
(SEI 020.00112/2024-26)

AVISOS:
- Oradores dia 31-10:
GRANDE EXPEDIENTE
Mauro Pinheiro (PP)
Moisés Barboza (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Giovani Culau e Coletivo
2. Everton Gimenis – Substituindo Engº Comassetto
3. Lourdes Sprenger
4. Moisés Barboza
5. Pedro Ruas
6. Psicóloga Tanise Sabino