CCJ

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DataTítuloDescriçãoProponente
17/12/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta 1: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais. Pauta 2: discutir e analisar a possibilidade de a CCJ propor Precedente Legislativo "destinado e impedir a tramitação de projetos de lei que inovem, no procedimento administrativo municipal, a respeito de penalidades administrativas aos munícipes que descumpram leis do município de Porto Alegre, ou tratem do tema de forma contrária ao disposto na Lei Complementar nº 790, de 10 de fevereiro de 2016".CCJ
10/12/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais. CCJ
03/12/2019 10:30Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais. CCJ
26/11/2019 10:30Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais. CCJ
19/11/2019 10:30Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais. CCJ
12/11/2019 10:30Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais. CCJ
05/11/2019 10:30Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 061/19 - Processo nº 118/19, que "Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº Lei nº 11.032, de 6 de janeiro de 2011".CCJ
29/10/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais.CCJ
22/10/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais; discussões à proposta da CCJ para projeto de reforma do Regimento.CCJ
15/10/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais; apresentação do Grupo de Trabalho a respeito da reforma do Regimento da CMPA.CCJ
08/10/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais; apresentação do Grupo de Trabalho sobre a reforma do Regimento da CMPA. CCJ
01/10/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais.CCJ
24/09/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apresentação do Grupo de Trabalho a respeito da reforma do Regimento da CMPA.CCJ
17/09/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apresentação do Grupo de Trabalho sobre a reforma do Regimento da CMPA.CCJ
10/09/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais.CCJ
05/09/2019 10:00Reunião do GT Regimento Interno Reunião do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento da Câmara Municipal de Porto AlegreCCJ
03/09/2019 10:00CCJPauta: Apreciação de pareceres; aprovação de redações finais.CCJ
29/08/2019 10:00Reunião do GT Regimento Interno Reunião do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento da Câmara Municipal de Porto AlegreCCJ
27/08/2019 10:00Reunião da Comissão de Constituição e JustiçaPauta: apreciação de pareceres; aprovação de redações finais.CCJ
22/08/2019 10:00Reunião do GT Regimento Interno Reunião do Grupo de Trabalho para revisão do Regimento da Câmara Municipal de Porto AlegreCCJ

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