Derrubada a liminar que garantia cargos à oposição na Mesa Diretora e presidência da Cedecondh

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cássio Trogildo (PTB), foi notificado nesta segunda-feira (17/4) pelo Tribunal de Justiça do Estado sobre a derrubada da decisão liminar anteriormente concedida à bancada de oposição (formada por PT e PSOL) referente a processo que tratava da proporcionalidade para ocupação de cargos na Mesa Diretora e nas comissões permanentes da Casa. Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (12/04), a 21ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por decisão unânime e em acordo com o parecer do relator Almir Porto da Rocha Filho, revogou a liminar que havia determinado a posse do vereador Professor Alex Fraga (PSOL) como 3° secretário da Mesa Diretora e como vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), bem como a posse do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) no cargo de presidente da Cedecondh.

Entendendo que não cabe ao Judiciário definir quem ocupará presidência ou vice-presidência de comissões, "sob pena de se imiscuir no Poder Legislativo", os três desembargadores que compõem a 21ª Câmara Cível decidiram pelo provimento parcial do agravo de instrumento impetrado pelo Câmara Municipal, revogando em parte a liminar que havia sido concedida ao bloco de oposição, "assegurando aos impetrantes apenas a proporcionalidade partidária nas comissões permanentes".

Com a revogação da liminar, os vereadores do PT e do PSOL poderão manter a participação nas comissões permanentes do Legislativo, mas sem necessariamente ocuparem cargos. Além disso, não há mais obrigatoriedade de serem contemplados com cargos na composição da Mesa Diretora da Casa.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o presidente Cassio Trogildo leu ato declaratório da Mesa Diretora que declara vagos os cargos de 3º secretário da Mesa e de presidente e vice-presidente da Cedecondh.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, ocorrerá nova eleição para os cargos em aberto na sessão subsequente à decisão judicial ou em sessão extraordinária. Desta forma, a reunião da Cedecondh, a ser realizada nesta terça-feira (18/04), deverá eleger os novos presidente e vice-presidente da Comissão. Já a eleição do novo ocupante do cargo de 3º secretário da Mesa deverá ser tratada em reunião a ser realizada pela Mesa Diretora ainda nesta segunda-feira, ao final da sessão ordinária.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)