Executivo veta cota para mulheres e limitação de condutores no Uber
Veto parcial também trata de vistorias em carros e de adaptação de veículos para deficientes
A Câmara Municipal de Porto Alegre vai começar a analisar, na sessão extraordinária desta quarta-feira (21/12) à tarde, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros tipo Uber, Cabify e WillGo na Capital. O veto se refere a itens adicionados ao projeto original por emendas apresentadas por vereadores. O veto propõe retirar do texto final as seguintes exigências:
- Obrigatoriedade de prestadoras do serviço disponibilizarem ao usuário com deficiência visual informações em áudio e via rádio sobre valor da viagem, nome do condutor e placa do veículo, além de teclado ao usuário surdo para se comunicar diretamente com o condutor ou com a plataforma, prevista no artigo 5º do projeto.
- Proibição do cadastramento de um mesmo veículo por mais de um condutor, prevista no artigo 11 do projeto.
- Estabelecimento de cota mínima de 20% de mulheres entre os condutores cadastrados, previsto no artigo 12 do projeto.
- Realização de apenas uma vistoria única anual nos veículos cadastrados, prevista no artigo 15 do projeto.
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)