Câmara votará pacote do Executivo a partir de segunda-feira

Em reunião de líderes na manhã desta quarta-feira (13/6), vereadores definiram a ordem de votação de seis dos 13 projetos que integram o pacote de propostas do Executivo. As seis proposições começam a trancar a pauta a partir desta segunda-feira (18/6), em função do fim do prazo de 45 dias estabelecido no trâmite de urgência. Projetos que tratam do funcionalismo e que estão com recursos contra o trâmite de urgência ficaram fora desta lista. 

Por ordem, os primeiros projetos do pacote que serão apreciados são:

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/18, que faz modificações no Código Tributário do Município, alterando as regras para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

2) PROJETO DE LEI Nº 002/18, que institui o Cadastro Informativo de créditos não quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/POA).

3) PROJETO DE LEI Nº 003/18, que cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/POA) e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM).

4) PROJETO DE LEI Nº 005/18, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores. 

5) PROJETO DE LEI Nº 010/18, que dispõe sobre criação e extinção de fundos públicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal.

6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/18, que trata da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019.

A previsão é que os outros sete projetos que integram o pacote do Executivo sejam apreciados após o recesso parlamentar, em agosto. Clique aqui para saber mais sobre o pacote. 

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)