Audiência Pública - 05/03/2020 19:00

Data
05/03/2020 19:00
Título
DEBATE SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: 1) PLE 03/20 – Processo 019/20 – Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Alegre; 2) PLE 01/20 – Processo 014/20 – Dispõe sobre o credenciamento das empresas do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet, altera o art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e revoga a Lei nº 12.162, de 09 de dezembro de 2016, e a Lei nº 12.423, de 14 de junho de 2018; 3) PLCE 03/20 – Processo 017/20 – Altera o caput e revoga as alíneas “a”, “b” e “c” do § 3º do art. 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município de Porto Alegre; 4) PLE 02/20 – Processo 018/20 – Inclui o art. 10-A na Lei nº 12.509, de 30 de janeiro de 2019, que fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e dispõe sobre a possibilidade de descontos tarifários.
Descrição
Proponente
Diretoria Legislativa