Audiência Pública - 04/08/2020 19:00

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Data
04/08/2020 19:00
Título
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 07/20 (PREVIMPA)
Descrição
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PLCE 07/20, DO GOVERNO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 28 DE MAIO DE 2004, AUTORIZANDO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO AO REGIME FINANCEIRO DA CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO O PARCELAMENTO DAS PARCELAS NÃO PAGAS.
Proponente
Diretoria Legislativa