Audiência Pública - 22/10/2020 19:00
Clique aqui para inscrição em audiências públicas
- Data
- 22/10/2020 19:00
- Título
- DEBATE SOBRE OS PLCE 021/19; PLE 008/20; E PLL 033/16 - POLÍTICA REMUNERATÓRIA DO MUNICÍPIO
- Descrição
- AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 21/19, QUE ALTERA O § 5º E OS INCS. I A VII DO § 8º, INCLUI O ART. 34-A E REVOGA OS §§ 6º, 7º, 9º E 10 DO ART. 32, TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, ALTERANDO A FORMA DE CALCULO DA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA (GAT); - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/20, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO; E - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/16, QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO COMO TETO REMUNERATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Proponente
- Diretoria Legislativa
Documentos
Não foram encontrados documentos para essa audiência.