Audiência Pública de 17/08/2021 19:00 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Data: 17/08/2021 19:00
Título: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 15/21 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/21
Descrição: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 15/21 - ALTERA O § 2º DO ART. 14, INCLUI O ART. 14-A, E REVOGA O § 3º DO ART. 14 E O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 859, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019; ALTERA O § 7º DO ART. 67, O CAPUT DO ART. 82 E A TABELA IX, E INCLUI O § 5º AO ART. 82, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973; E REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART.26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 1989 (IPTU); - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/21 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS COM A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).
Proponente: DIRETORIA LEGISLATIVA

Audiência Pública - 17/08/2021 19:00