Audiência Pública - 31/08/2021 19:00
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- Data
- 31/08/2021 19:00
- Título
- RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº (PLE) 015/21, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INSTITUI O SISTEMA DE ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 32-B NA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 E O § 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 E REVOGA A LESGISLAÇÃO PERTINENTE. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE) Nº 011/21, QUE ALTERA O ART. 1° E O CAPUT DO ART. 2º; INCLUI OS INCS. I E II NO ART. 1° E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE.
- Descrição
- Audiência Pública, a ocorrer no dia 31 de agosto de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: PLE 015/21: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136808; PLCE 011/21: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136690. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara. ATENÇÃO: AS INSCRIÇÕES JÁ EFETUADAS DEVERÃO SER REFEITAS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DA AUDIÊNCIA
- Proponente
- DIRETORIA LEGISLATIVA